15/09/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/09/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 17:08

Recebidos os autos
04/09/2025 17:08

Outras decisões
03/09/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/09/2025 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712726-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: IVONE GOES DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento, ajuizada por IVONE GOES DE ANDRADE em desfavor da FUNDAÇÃO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS FUNCEF, na qual a autora pleiteou a revisão de sua complementação de aposentadoria.

Sustentou que o regulamento do plano previa percentuais distintos para a aposentadoria proporcional de e mulheres, o que gerava prejuízos e violava o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal.

Inicialmente, o pedido de tutela de evidência foi indeferido (ID 121542372), sob o fundamento de que as provas documentais, naquele momento, não demonstravam a probabilidade do direito alegado, além do risco de irreversibilidade da medida, por se tratar de verba de natureza alimentar.

A decisão interlocutória que indeferiu a tutela de evidência foi mantida em sede de embargos de declaração.

Na fase de conhecimento, a sentença prolatada nos autos (ID 135586513) julgou procedentes os pedidos da autora, rejeitando as preliminares de decadência e prescrição do fundo de direito, ao considerar que a demanda versava sobre prestação de trato sucessivo, sendo a prescrição apenas quinquenal e referente às parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação.

O Juízo reconheceu a inconstitucionalidade da cláusula discriminatória com base no Tema 452 do Supremo Tribunal Federal (RE 639.138/RS), que declarou inconstitucional a cláusula de contrato de previdência complementar que estabelece valor inferior de benefício para mulheres em razão do menor tempo de contribuição.

Ademais, afastou a necessidade de reposição de reserva matemática, visto que a autora contribuiu no mesmo percentual dos homens.

A sentença, ainda, condenou a ré a implementar as diferenças na aposentadoria complementar da autora e a pagar as diferenças das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento, além das vincendas, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, com apuração do montante em liquidação de sentença.

A sentença de piso foi confirmada pelo e.

TJDFT em sede de apelação (ID 165500908), que negou provimento ao recurso da FUNCEF e majorou os honorários advocatícios.

A FUNCEF interpôs recurso especial (ID 165500915), o qual não foi admitido (ID 165500925) por ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação.

Com o trânsito em julgado (ID 165522709), o feito retornou à origem para a fase de liquidação de sentença.

A autora, então, requereu a instauração do incidente de liquidação de sentença (ID 170135260), apresentando um cálculo inicial no valor de R$ 135.259,85.

A parte ré, por sua vez, apresentou impugnação (ID 174551464), alegando excesso de execução, por entender que o cálculo da autora não considerou deduções de taxas administrativas e contribuições extraordinárias, depositando o valor que considerava devido, de R$ 108.104,64 (ID 174551472), em 05/10/2023.

A autora manifestou-se refutando as alegações da ré (ID 177790363), sustentando que as deduções pretendidas constituíam inovação e alteração do título judicial, em afronta à coisa julgada.

Diante da discordância das partes e da complexidade dos cálculos, este Juízo determinou a produção de prova pericial (ID 177829616), nomeando o Dr.

Daniel Silvino Ribeiro como perito (ID 181466663).

O laudo pericial (ID 216745721) e os esclarecimentos complementares (ID 233881393) foram devidamente apresentados pelo perito, que fixou o débito remanescente em R$ 23.029,86.

Posicionado em 20/10/2024, já abatido o depósito parcial efetuado pela parte requerida.

Ato seguinte, a parte autora impugnou as conclusões do perito, sob o fundamento de que não houve previsão, no título judicial que ora se liquida, para dedução das taxas administrativas e contribuições extraordinárias.

Neste contexto, tenho que assiste razão à parte autora, pois as decisões judiciais que transitaram em julgado não contemplaram a dedução da taxa administrativa e contribuições extraordinárias, sendo vedada a modificação do título na fase de liquidação, sob pena de violação à coisa julgada (artigo 505 do CPC).

A matéria referente à taxa administrativa e contribuições extraordinárias não foi suscitada durante o processo de conhecimento, configurando, desta forma, preclusão lógica e temporal, de modo que proceder-se à sua dedução, neste momento, constitui afronta ao já decidido.

Deste modo, operada a preclusão recursal, intime-se novamente o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à retificação dos cálculos apresentados, tão somente para que exclua das contas as deduções das taxas administrativas e contribuições extraordinárias, mantendo os demais parâmetros de cálculo.

Com a juntada dos cálculos retificados, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/08/2025 17:35

Recebidos os autos
28/08/2025 17:35

Outras decisões
07/08/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 22:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:15

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:24

Recebidos os autos
12/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:24

Outras decisões
27/05/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712726-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: IVONE GOES DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o perito para se manifestar acerca da insurgência de ID 227639265, no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que, nos cálculos, o expert deverá proceder à subtração do depósito de ID 174551472, no importe de R$ 108.104,64, na respectiva data de pagamento (05/10/2023), já liberado em favor da autora (ID 223620098), e informar eventual saldo restante.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/03/2025 16:25

Recebidos os autos
19/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:25

Outras decisões
28/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:28

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 14:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:11

Desentranhado o documento
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712726-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: IVONE GOES DE ANDRADE REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para proceder à exclusão do documento de ID Num. 219975095, conforme requerido pelo ID Num. 220233927.

Aguarde-se o decurso de prazo da certidão de ID Num. 220008178.

Sem prejuízo, libere-se o valor depositado (ID Num. 174551472), conforme requerido na petição de ID Num. 220477330, por se tratar de valor incontroverso.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/01/2025 17:09

Recebidos os autos
17/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:09

Outras decisões
11/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:36

Recebidos os autos
07/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:36

Outras decisões
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/11/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:08

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de IVONE GOES DE ANDRADE em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712726-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: IVONE GOES DE ANDRADE REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no artigo 476 do CPC, defiro o requerimento de ID 212911278 e concedo ao perito o prazo adicional de 15 (quinze) dias para entregar o laudo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/10/2024 17:18

Recebidos os autos
01/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:18

Outras decisões
01/10/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/09/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:28

Recebidos os autos
06/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:27

Outras decisões
06/08/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:05

Recebidos os autos
24/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:05

Outras decisões
16/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712726-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: IVONE GOES DE ANDRADE REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID Num. 201598703.

Intime-se o perito para dar início aos trabalhos nos termos da decisão de ID Num. 177829616. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/07/2024 18:11

Recebidos os autos
05/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:11

Outras decisões
25/06/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:54

Recebidos os autos
12/06/2024 17:54

Outras decisões
06/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712726-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: IVONE GOES DE ANDRADE REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID Num. 195140027, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, o expert GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS, cujos dados telefônicos constam do sistema informatizado do E.

TJDFT.

Intimem-se, inclusive o novo perito, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, com a observação de que, na hipótese de aceitar, o perito deverá providenciar o seu cadastro junto a este Tribunal, atento às informações no site https://www.tjdft.jus.br/informacoes/peritos, comprovando o impedimento caso não deseje atuar, sob as penas previstas nos artigos 157 e 158, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/04/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:05

Recebidos os autos
30/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:05

Outras decisões
30/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/04/2024 04:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:50

Recebidos os autos
12/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:50

Outras decisões
09/04/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712726-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: IVONE GOES DE ANDRADE REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao perito o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca da impugnação apresentada pela requerida (ID Num. 190750860).

Em caso de inércia do expert, fica, desde já, autorizada a intimação por contato telefônico, e, se necessário, por Oficial de justiça, para devida manifestação.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:14

Recebidos os autos
04/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:14

Outras decisões
21/03/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712726-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: IVONE GOES DE ANDRADE REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte requerida intimada a se manifestar acerca da NOVA proposta de honorários periciais (ID 189787335), no prazo de 05 dias. À parte requerente para ciência.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 19:00:47.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
14/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:54

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712726-24.2022.8.07.0001 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Requerente: IVONE GOES DE ANDRADE Requerido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte requerida intimada a se manifestar acerca da proposta de honorários periciais (ID 187260923), no prazo de 05 dias. À parte requerente para ciência.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 14:03:12.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
21/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712726-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: IVONE GOES DE ANDRADE REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID Num. 184626111, nomeio em substituição ao Dr.

Daniel Silvino Ribeiro, o Dr.

JOÃO CARLOS GONÇALVES PEREIRA, cujos dados telefônicos constam do sistema informatizado do E.

TJDFT.

Intimem-se, inclusive o novo perito, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, com a observação de que, na hipótese de aceitar, o perito deverá providenciar o seu cadastro junto a este Tribunal, atento às informações no site https://www.tjdft.jus.br/informacoes/peritos, comprovando o impedimento caso não deseje atuar, sob as penas previstas nos artigos 157 e 158, ambos do CPC.

Em caso de inércia do perito, fica, desde já, autorizada a intimação por contato telefônico, e, se necessário, por Oficial de justiça, para devida manifestação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:03

Recebidos os autos
16/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:03

Outras decisões
08/02/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:32

Recebidos os autos
12/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:32

Outras decisões
07/12/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2023 12:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:26

Recebidos os autos
23/11/2023 17:26

Outras decisões
23/11/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/11/2023 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 08:51

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:17

Recebidos os autos
10/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:17

Outras decisões
10/11/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:51

Recebidos os autos
10/10/2023 18:51

Outras decisões
09/10/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 20:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
05/09/2023 17:46

Recebidos os autos
05/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:46

Outras decisões
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de IVONE GOES DE ANDRADE em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:44

Recebidos os autos
03/08/2023 17:44

Outras decisões
02/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:46

Recebidos os autos
17/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:45

Outras decisões
17/07/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/07/2023 12:40

Transitado em Julgado em 14/07/2023
17/07/2023 08:49

Recebidos os autos
10/01/2023 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2022 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:26

Juntada de Petição de apelação
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de IVONE GOES DE ANDRADE em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 17:39

Recebidos os autos
21/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:39

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
07/10/2022 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/09/2022 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:35

Recebidos os autos
21/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:35

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/07/2022 18:34

Recebidos os autos
22/07/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 18:19

Recebidos os autos
27/06/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/06/2022 14:51

Juntada de Petição de réplica
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em 31/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 09:33

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de IVONE GOES DE ANDRADE em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 18:19

Recebidos os autos
28/04/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/04/2022 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2022 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
17/04/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2022 09:24

Expedição de Mandado.
12/04/2022 15:11

Recebidos os autos
12/04/2022 15:11

Decisão interlocutória - indeferimento
11/04/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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