20/05/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:53

Expedição de Carta.
07/05/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:17

Recebidos os autos
02/05/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.
02/05/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0713059-64.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO PEDRO SILVA AMORIM DECISÃO Considerando o teor da decisão id. 194262886, bem como a certidão de trânsito em julgado (id. 194262891), expeça-se a competente Carta de Guia, instruindo-a, inclusive, com cópias das peças anteriormente referidas, e remetam-na ao Juízo de Execução das Penas.

Sob outro enfoque, tendo em vista que inexiste questão processual pendente, determino o arquivamento definitivo da presente ação penal de conhecimento, em obediência ao art. 102, do Provimento-Geral da Corregedoria, para cumprimento da Resolução nº 113 do Conselho Nacional de Justiça.

Proceda a Secretaria à baixa e às devidas anotações, além das comunicações pertinentes, oficiando-se à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal com os dados da condenação, fazendo constar a ressalva de que, não obstante o arquivamento ora determinado, para verificação do cumprimento das penas impostas em razão da condenação se faz necessário observar, perante o Juízo da Execução, a situação da carta de guia vinculada a esta ação penal.

Remetam-se os autos à contadoria.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
29/04/2024 17:55

Recebidos os autos
29/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:55

Determinado o arquivamento
29/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
23/04/2024 07:31

Recebidos os autos
27/02/2024 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 07:17

Recebidos os autos
09/01/2024 07:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
22/12/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:30

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:30

Juntada de Certidão
15/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:46

Recebidos os autos
13/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:46

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
10/11/2023 11:37

Juntada de Certidão
24/07/2023 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 15:50, 1ª Vara Criminal do Gama.
05/07/2023 17:25

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
02/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:17

Juntada de gravação de audiência
22/06/2023 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 15:39

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:34

Expedição de Ofício.
03/06/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:50, 1ª Vara Criminal do Gama.
26/05/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 19:28

Recebidos os autos
25/05/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/05/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
24/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:20

Expedição de Ofício.
20/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:10

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
14/03/2023 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 17:41

Recebidos os autos
13/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
09/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:59

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 18:18

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:11

Expedição de Ofício.
17/01/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 15:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/01/2023 14:54

Recebidos os autos
13/01/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/01/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
11/01/2023 19:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
11/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 18:59

Expedição de Certidão.
21/12/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 15:57

Recebidos os autos
16/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
10/11/2022 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
09/11/2022 07:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/11/2022 11:27

Expedição de Alvará de Soltura .
07/11/2022 21:19

Juntada de gravação de audiência
07/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 15:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/11/2022 15:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/11/2022 15:53

Homologada a Prisão em Flagrante
07/11/2022 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 08:41

Juntada de Certidão
06/11/2022 18:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/11/2022 15:16

Juntada de laudo
05/11/2022 18:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/11/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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