TJDFT - 0713017-46.2021.8.07.0005
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 19:04
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2024 23:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:27
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Processo n.º 0713017-46.2021.8.07.0005 Número do processo: 0713017-46.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONALDO PERES RODA CERTIDÃO Fica a Defesa Técnica intimada para restituir os bens apreendidos, devendo fazê-lo no prazo de 90 (noventa) dias.
Transcorrido o prazo sem a restituição, fica determinada perda em favor da União e posterior destruição dos objetos.
Observação: o beneficiário da ordem de restituição deverá comparecer à Central de Guarda de Objetos de Crime, SIA Trecho 04 Lote 1420, Brasília, exclusivamente na sexta-feira, do horário 13h às 18h.
KARINE BATISTA RANGEL Servidor Geral -
13/08/2024 12:32
Juntada de comunicação
-
02/08/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 16:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/08/2024 18:41
Expedição de Alvará.
-
24/07/2024 01:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 10:43
Publicado Certidão em 23/07/2024.
-
22/07/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Processo n.º 0713017-46.2021.8.07.0005 Número do processo: 0713017-46.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONALDO PERES RODA CERTIDÃO Fica a Defesa Técnica intimada para se manifestar, nos termos da sentença de ID n.17105886, quanto ao interesse do sentenciado na restituição dos bens e valores apreendidos, salvo o montante relativo à fiança, devendo fazê-lo no prazo de 90 (noventa) dias.
Transcorrido o prazo sem a restituição, fica determinada a transferência dos valores ao PROJUS, nos termos do artigo 16, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria, e a perda em favor da União e posterior destruição dos objetos KARINE BATISTA RANGEL Servidor Geral -
18/07/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 16:15
Juntada de comunicação
-
19/06/2024 17:36
Juntada de comunicações
-
19/06/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 15:32
Expedição de Carta.
-
20/05/2024 14:36
Recebidos os autos
-
20/05/2024 14:36
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
20/05/2024 13:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/05/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 13:57
Juntada de comunicações
-
20/05/2024 10:14
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/02/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 18:25
Juntada de comunicações
-
20/02/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 23:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 02:48
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
25/09/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
22/09/2023 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 18:43
Recebidos os autos
-
21/09/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 18:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/09/2023 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
19/09/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 23:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2023 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 00:22
Publicado Sentença em 11/09/2023.
-
08/09/2023 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
06/09/2023 16:30
Juntada de comunicações
-
06/09/2023 15:20
Expedição de Carta.
-
05/09/2023 19:15
Recebidos os autos
-
05/09/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 19:15
Julgado procedente o pedido
-
01/09/2023 00:31
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
31/08/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 13:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
30/08/2023 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 18:45
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 12:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
25/08/2023 21:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 10:25
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 09:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
16/08/2023 09:32
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 19:39
Outras decisões
-
23/07/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 00:12
Publicado Certidão em 10/07/2023.
-
07/07/2023 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 23:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 23:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2023 00:13
Publicado Certidão em 28/06/2023.
-
27/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
23/06/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 17:20
Juntada de comunicações
-
23/06/2023 17:18
Juntada de Ofício
-
19/05/2023 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 10:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
-
19/05/2023 09:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 18:08
Recebidos os autos
-
18/05/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 18:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/05/2023 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
15/05/2023 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2023 01:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:37
Publicado Certidão em 10/02/2023.
-
10/02/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 02:32
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
18/01/2023 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 19:02
Recebidos os autos
-
16/01/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 19:02
Decisão interlocutória - recebido
-
11/01/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
05/12/2022 22:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2022 00:45
Publicado Certidão em 28/11/2022.
-
26/11/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
24/11/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 18:57
Recebidos os autos
-
22/11/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
11/11/2022 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2022 18:32
Recebidos os autos
-
09/11/2022 21:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
03/11/2022 23:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2022 01:04
Publicado Certidão em 19/10/2022.
-
19/10/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 15:45
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
06/09/2022 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2022 15:48
Recebidos os autos
-
01/09/2022 15:48
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
26/08/2022 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
-
26/08/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 18:21
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
18/08/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2022 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2022 15:35
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
28/07/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/07/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 18:13
Recebidos os autos
-
26/07/2022 18:13
Declarada incompetência
-
15/07/2022 22:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
-
15/07/2022 22:40
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 06:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 15:15
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
08/07/2022 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 15:29
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
20/06/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2022 20:20
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
15/06/2022 22:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2022 00:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2022 21:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2022 15:30
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
25/02/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
05/02/2022 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2022 11:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
-
02/02/2022 18:06
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 16:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/01/2022 10:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
-
28/01/2022 10:51
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
27/01/2022 19:07
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 19:00
Expedição de Ofício.
-
12/01/2022 11:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
-
11/01/2022 15:00
Expedição de Alvará de Soltura .
-
29/12/2021 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/12/2021 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/12/2021 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2021 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2021 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2021 16:01
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
15/12/2021 16:01
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
15/12/2021 16:01
Homologada a Prisão em Flagrante
-
15/12/2021 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2021 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2021 10:12
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 10:10
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 09:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2021 07:57
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 19:59
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
14/12/2021 16:55
Juntada de laudo
-
14/12/2021 04:26
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
14/12/2021 03:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2021 03:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 03:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 03:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
-
14/12/2021 03:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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