11/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 17:36

Recebidos os autos
08/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:36

Outras decisões
15/08/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
28/07/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:12

Recebidos os autos
08/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:12

Outras decisões
08/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712984-22.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO A respeito da petição de ID n. 241625770, certifique-se a secretaria se houve o retorno do mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

Após, retornem-se os autos conclusos, com urgência.

Assinado digitalmente
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/07/2025 13:35.
04/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 19:13

Recebidos os autos
03/07/2025 19:13

Outras decisões
03/07/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:31

Recebidos os autos
02/07/2025 14:31

Outras decisões
02/07/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/07/2025 02:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:28

Recebidos os autos
01/07/2025 17:28

Outras decisões
01/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2025 13:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 22:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:12

Recebidos os autos
27/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:12

Outras decisões
23/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:13

Recebidos os autos
22/04/2025 17:13

Outras decisões
15/04/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/04/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:28

Recebidos os autos
21/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:30

Recebidos os autos
17/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:30

Outras decisões
11/10/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712984-22.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte autora foi intimada pelo DJe no dia 6/6/2024.

Certifico, ainda, que a parte ré registrou ciência expressa em 5/6/2024.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 200993167, apresentada pela parte ré.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 10 de julho de 2024 14:08:58.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
10/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:28

Decorrido prazo de RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:38

Juntada de Petição de apelação
06/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:00

Recebidos os autos
04/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 13:56

Recebidos os autos
15/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:56

Outras decisões
01/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/03/2024 03:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712984-22.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência.

O autor, em síntese, ajuizou a presente ação questionando os valores e consumos medidos constantes das faturas de energia elétrica emitidas a partir de junho de 2022.

Sustenta que sua média de consumo mensal era de 139 kWh, mas que na fatura com vencimento em junho/2022, relativa ao consumo havido no mês de maio/2022, foi surpreendido com cobrança no valor de R$ 815,11 e consumo medido de 1.021 kWh.

Em contestação, o réu defende a legitimidade das cobranças, sustentando que realizou a aferição do medidor de consumo e, na ocasião, nenhuma irregularidade foi constatada.

Como apontado na decisão de saneamento e organização ID n. 146687740, houve a troca do medidor de energia da referida unidade, que coincide com o período em que houve o aumento do consumo faturado na residência do autor (a partir de maio de 2022).

Ao analisar o documento de ID n. 148894473, juntado pela ré, se extrai que a troca do equipamento foi efetivada no dia 26/04/2022, em decorrência de inovação tecnológica.

Ainda na referida decisão, foi determinada a realização de perícia, a fim de verificar se o novo aparelho medidor de energia funciona em perfeitas condições, bem assim se o consumo apurado pela requerida realmente é o efetivo da residência do autor.

Contudo, no prazo concedido à ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, a requerida se manifestou no ID n. 166689448 pela desistência da prova pericial, pois ofertou proposta para revisar as faturas contestadas à média kWh de 139.

A parte autora fez contraposta no ID n. 175265691, não aceita pela ré no ID n. 182480956.

Pois bem.

Não é possível obrigar o réu a arcar com os gastos decorrente da prova pericial, ainda que se tratando, como na espécie, de inversão do ônus da prova.

No entanto, em casos tais, acaso deixe de ser realizada, arcará o réu com o ônus pela não produção da prova.

Inobstante a parte ré tenha declinado sua desistência pela prova pericial, a parte autora não aceitou a proposta de acordo.

Assim, entendo, por bem, oportunizar à autora o pagamento dos honorários periciais.

E isso porque: i) o pedido do autor não é somente para determinar o refaturamento das faturas contestadas com base na média anterior à troca do aparelho medidor (que seria de 139 kWh), mas também em nova substituição do equipamento; ii) da leitura do último histórico de consumo da unidade (ID n. 148894473, p. 3), o faturamento da residência do demandante em dezembro de 2022 (351,97 kWh), e em janeiro de 2023 (645,01 kWh), continuam apresentando valores muito superiores à média da residência.

Dessa forma, em caso de procedência do pedido, a ré seria compelida a realizar o refaturamento das faturas contestadas, como também a trocar o aparelho medidor de energia que não se sabe possuir anomalia, até mesmo em razão de sua instalação recente (24/04/2022).

Portanto, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da continuidade na produção da prova pericial.

Em caso positivo, deverá depositar nos autos a quantia referente aos honorários periciais fixados em R$ 5.000,00 (ID n. 158003408).

Datado e Assinado Eletronicamente
05/02/2024 13:31

Recebidos os autos
05/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:31

Outras decisões
22/01/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 08:54

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:40

Decorrido prazo de RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 17:00

Recebidos os autos
20/08/2023 17:00

Outras decisões
16/08/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:08

Recebidos os autos
29/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:08

Outras decisões
26/06/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/06/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 19:50

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:03

Recebidos os autos
02/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:03

Outras decisões
29/05/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2023 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 08:58

Recebidos os autos
10/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:58

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU)
02/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:21

Decorrido prazo de RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:41

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:35

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 12:17

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 13:59

Recebidos os autos
18/01/2023 13:59

Outras decisões
18/01/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/01/2023 00:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/01/2023 21:15.
17/01/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 15:15

Recebidos os autos
13/01/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2023 11:53

Recebidos os autos
13/01/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/01/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2022 23:59

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 19:02

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 13:57

Recebidos os autos
24/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:57

Outras decisões
13/10/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/10/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:34

Recebidos os autos
03/10/2022 18:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/10/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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