TJDFT - 0712851-14.2017.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA

CNPJ: 08.337.317/0001-20

Advogados

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB: 17390/DF

CPF *45.***.*82-53

FERNANDA SABACK GURGEL

OAB: 42101/DF

CPF *23.***.*44-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2023 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 16:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/11/2023 04:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 03:47

    Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA em 09/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 04:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 19:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2023 19:02

    Desentranhado o documento

  • 30/10/2023 02:28

    Publicado Despacho em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 02:31

    Publicado Sentença em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/10/2023 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 10/10/2023 11:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:48

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 01:16

    Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA em 12/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 03:04

    Publicado Despacho em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 21/08/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 02:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:25

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/07/2023 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 01:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 30/06/2023 17:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2023 00:26

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:02

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 20/06/2023 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:13

    Publicado Despacho em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 05/05/2023 00:36

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 00:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:17

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/04/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:32

    Outras decisões

  • 20/04/2023 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 19/04/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 00:18

    Publicado Despacho em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 16:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/02/2023 12:57

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 27/02/2023 14:27

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/02/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 02:32

    Publicado Certidão em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 02:37

    Publicado Despacho em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 30/01/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:26

    Expedição de Alvará.

  • 29/01/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 09:23

    Expedido alvará de levantamento

  • 26/01/2023 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 26/01/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 19/12/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:25

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/12/2022 18:24

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/12/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/12/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 30/11/2022 03:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:55

    Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA em 25/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 02:24

    Publicado Certidão em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 23/11/2022 11:52

    Publicado Sentença em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 22/11/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/11/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 02:55

    Publicado Certidão em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 18/11/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 14:48

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 18/11/2022 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/11/2022 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 01:41

    Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA em 07/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 31/10/2022 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 00:29

    Publicado Decisão em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 06/10/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/10/2022 15:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/10/2022 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 06/10/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 08:46

    Transitado em Julgado em 27/04/2022

  • 19/05/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 18:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 16/05/2022 22:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/05/2022 02:36

    Publicado Certidão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 05/05/2022 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 22:11

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 18:17

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 14/05/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 15:22

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 09:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/04/2018 04:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2018 23:59:59.

  • 12/04/2018 07:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2018 23:59:59.

  • 03/04/2018 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 17:45

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 17:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/03/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 02:29

    Publicado Decisão em 08/03/2018.

  • 07/03/2018 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2018 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 18:00

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/03/2018 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 05/03/2018 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2018 02:26

    Publicado Sentença em 27/02/2018.

  • 26/02/2018 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2018 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2018 19:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/02/2018 17:53

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/02/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 12:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2018 23:59:59.

  • 16/02/2018 19:18

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 08/02/2018 03:43

    Publicado Decisão em 08/02/2018.

  • 08/02/2018 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2018 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2018 13:59

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 13:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/02/2018 08:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 06/02/2018 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 08:37

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 08:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2018 23:59:59.

  • 15/12/2017 17:50

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 14:34

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 14:34

    Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 13/12/2017 18:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 18:25

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/12/2017 17:54

    Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 13/12/2017 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 17:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 15:10

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 04/12/2017 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2017 12:02

    Publicado Intimação em 21/11/2017.

  • 21/11/2017 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2017 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/11/2017 16:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/11/2017 14:14

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 17/11/2017 14:14

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 13:00

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 17/11/2017 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
09/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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