29/08/2025 16:27

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:27

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 16:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/06/2025 16:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 08:18

Recebidos os autos
22/05/2025 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2025 08:18

Recebidos os autos
22/05/2025 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/05/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2025 14:01

Recebidos os autos
21/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:51

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2025 14:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
23/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 14:24

Recurso Especial não admitido
07/04/2025 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2025 16:12

Recebidos os autos
07/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/03/2025 15:10

Recebidos os autos
17/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 18/02/2025.
17/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 12/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
15/02/2025 23:21

Recebidos os autos
15/02/2025 23:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 16:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
13/02/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:29

Juntada de pauta de julgamento
10/02/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2025 18:47

Recebidos os autos
31/01/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/01/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2025.
21/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/12/2024 17:26

Recebidos os autos
18/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
05/12/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:07

Juntada de pauta de julgamento
02/12/2024 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2024 12:27

Recebidos os autos
29/11/2024 22:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/11/2024 21:15

Recebidos os autos
29/11/2024 21:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
29/11/2024 18:13

Recebidos os autos
11/11/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:53

Recebidos os autos
04/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/10/2024 12:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/10/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 22/10/2024.
21/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:40

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
17/10/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 11:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:05

Deliberado em Sessão - Retirado
23/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 14:28

Recebidos os autos
19/07/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 12:04

Recebidos os autos
15/07/2024 12:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 13:50

Recebidos os autos
22/05/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/05/2024 17:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:36

Desentranhado o documento
22/05/2024 14:45

Recebidos os autos
21/05/2024 15:02

Recebidos os autos
21/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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