18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712781-84.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
15/09/2025 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/08/2025 09:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/08/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:49

Juntada de Petição de agravo interno
29/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:49

Recebidos os autos
25/07/2025 14:49

Recurso Especial não admitido
22/07/2025 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/06/2025 18:56

Recebidos os autos
26/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/06/2025 18:54

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 18:54

Desentranhado o documento
26/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:17

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:30

Conhecido o recurso de DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA - CPF: *15.***.*28-00 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 18:49

Recebidos os autos
10/04/2025 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
10/04/2025 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2025 15:35

Recebidos os autos
09/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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