24/10/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:41

Transitado em Julgado em 10/10/2024
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712765-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UELTON BISPO DOS SANTOS EXECUTADO: HORIZONTE LOGISTICA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
16/09/2024 15:31

Recebidos os autos
16/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/08/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:12

Recebidos os autos
15/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 04:33

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:08

Recebidos os autos
21/03/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 07:56

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de UELTON BISPO DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 18:38

Recebidos os autos
05/02/2024 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2024 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/01/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 17:37

Recebidos os autos
19/12/2023 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2023 09:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 22:52

Recebidos os autos
30/11/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/10/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de UELTON BISPO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:16

Juntada de Petição de alegações finais
03/10/2023 14:32

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2023 15:08

Recebidos os autos
27/09/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2023 15:53

Juntada de ata
26/09/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 13:45, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
13/08/2023 20:22

Recebidos os autos
13/08/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 13:45, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/07/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:36

Recebidos os autos
28/06/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 00:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
28/06/2023 00:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 15:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/06/2023 01:46

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 16/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de UELTON BISPO DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:19

Recebidos os autos
30/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 10:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/05/2023 10:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/04/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:51

Expedição de Ofício.
03/04/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:36

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:08

Recebidos os autos
29/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
01/03/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:38

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 12:34

Recebidos os autos
16/02/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/02/2023 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 25/01/2023 23:59.
22/01/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:46

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:44

Expedição de Certidão.
27/12/2022 18:12

Publicado Despacho em 19/12/2022.
19/12/2022 21:37

Expedição de Ofício.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:02

Recebidos os autos
14/12/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/12/2022 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2022 17:57

Recebidos os autos
26/10/2022 00:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/10/2022 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2022 19:29

Recebidos os autos
10/10/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/08/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2022 14:41

Recebidos os autos
24/07/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2022 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2022 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/06/2022 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 14:05

Recebidos os autos
30/05/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 01:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/05/2022 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2022 00:39

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 09:39

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:26

Recebidos os autos do CEJUSC
06/05/2022 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2022 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 00:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2022 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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