12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712608-19.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA e outros EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não compete a este Juízo de origem conferir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento por via transversa, sob pena de arvorar-se da competência da Corte Revisora.

Ausente causa suspensiva idônea, a medida expropriatória deve prosseguir regularmente.

Portanto, ADJUDICO o veículo em favor da terceira, nos termos da proposta de ID n. 232880799, cabendo à parte credora notificá-la, inclusive acerca da pendência de recurso do devedor.

Realizado o depósito judicial, expeça-se carta de adjudicação, que servirá para fins de regularização/transferência do bem. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
14/03/2022 18:01

Baixa Definitiva
14/03/2022 17:58

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 17:58

Desentranhado o documento
14/03/2022 17:55

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/11/2021 09:42

Juntada de Certidão
05/11/2021 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 04/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 00:11

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES PENA em 25/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2021.
17/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 19:49

Recebidos os autos
13/10/2021 19:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
13/10/2021 19:49

Recebidos os autos
13/10/2021 19:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
13/10/2021 19:49

Defiro
13/10/2021 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/10/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/10/2021 16:43

Recebidos os autos
13/10/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/10/2021 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:09

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:09

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:26

Recebidos os autos
28/09/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para COREC - (em grau de recurso)
28/09/2021 15:25

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:26

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 27/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 12:52

Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 25/08/2021.
25/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:07

Recebidos os autos
29/07/2021 00:52

Conhecido o recurso de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte
29/07/2021 00:52

Conhecido o recurso de MARCOS RODRIGUES PENA - CPF: *82.***.*33-04 (APELANTE) e não-provido
28/07/2021 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2021 20:39

Recebidos os autos
29/06/2021 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/01/2021 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/11/2020 19:18

Desentranhado o documento
23/11/2020 19:18

Cancelada a movimentação processual
23/11/2020 19:12

Recebidos os autos
20/11/2020 17:58

Recebidos os autos
20/11/2020 17:58

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
17/11/2020 16:46

Recebidos os autos
17/11/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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