STJ - 0712399-73.2022.8.07.0003

19/12/2023 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/12/2023 18:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

15/12/2023 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1213655/2023

15/12/2023 13:58

Protocolizada Petição 1213655/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

13/12/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

12/12/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023 21:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023 21:41

Não conhecido o recurso de CARLOS DANIEL LOPES DA COSTA

14/11/2023 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/11/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/11/2023 06:06

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/10/2023 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS