TJDFT - 0712626-45.2022.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 15:39
Baixa Definitiva
-
19/07/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 15:38
Transitado em Julgado em 19/07/2024
-
19/07/2024 02:16
Decorrido prazo de RONY MEIRELES LIMA em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 02:16
Decorrido prazo de WM MOTORS INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 02:17
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 02:15
Publicado Ementa em 27/06/2024.
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27/06/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
ANULAÇÃO.
NEGÓCIO JURÍDICO.
CONSUMIDOR.
COMPRA E VENDA.
VEÍCULO USADO.
VÍCIO OCULTO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
AUTONOMIA.
BANCO DE VAREJO.
MANUTENÇÃO DO CONTRATO.
PRECEDENTES. 1.
Há responsabilidade do fornecedor pelo vício oculto do produto, devendo ser garantida a rescisão do contrato de compra e venda e a restituição dos valores pagos, devidamente corrigidos (CC, art. 441). 2.
Os agentes financeiros (“bancos de varejo”) que financiam a compra e venda de automóvel não respondem pelos vícios do produto, subsistindo o contrato de financiamento mesmo após a resolução do contrato de compra e venda, exceto no caso dos bancos integrantes do grupo econômico da montadora (“bancos da montadora”).
Precedentes. 3.
Recurso da instituição financeira conhecido e provido. -
18/06/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 17:33
Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
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17/06/2024 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/05/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/05/2024 19:16
Recebidos os autos
-
06/05/2024 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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06/05/2024 13:07
Recebidos os autos
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06/05/2024 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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30/04/2024 14:46
Recebidos os autos
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30/04/2024 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/04/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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