03/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0712480-76.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARÃES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
20/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:15

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 15:15

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/12/2024 09:24

Recebidos os autos
19/12/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
28/11/2024 11:44

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/11/2024 11:41

Juntada de Petição de agravo
18/11/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 17:10

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:06

Recebidos os autos
07/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 15:06

Recebidos os autos
07/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/11/2024 15:06

Recurso Extraordinário não admitido
06/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2024 16:16

Recebidos os autos
06/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão
10/10/2024 22:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
10/10/2024 19:03

Recebidos os autos
10/10/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 19:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 23/09/2024.
10/10/2024 19:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 23/09/2024.
09/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:45

Desentranhado o documento
08/10/2024 21:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
04/10/2024 18:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:14

Recebidos os autos
02/09/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/09/2024 12:04

Recebidos os autos
02/09/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/08/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:35

Recebidos os autos
21/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/08/2024 15:31

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/08/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
17/08/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:18

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES - CPF: *18.***.*57-53 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/08/2024 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:13

Retirado de pauta
16/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 16:37

Recebidos os autos
21/06/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2024 14:46

Recebidos os autos
28/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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