28/01/2025 14:55

Baixa Definitiva
28/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:53

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 14:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:57

Recebidos os autos
24/01/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 21:27

Expedição de Intimação de Pauta.
28/10/2024 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 15:18

Recebidos os autos
08/10/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:24

Recebidos os autos
30/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/09/2024 11:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.

EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO.

REQUISITOS AUSENTES.

DANOS MATERIAIS.

ALUGUÉIS DEVIDOS.

QUANTIA RAZOÁVEL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Consoante disposto no artigo 476, do Código Civil, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. 2.

Não se configura a exceção de contrato não cumprido, uma vez que os autores satisfizeram a sua parte na avença, de modo que é seu direito exigir o cumprimento dos termos materializados no ajuste. 3.

O atraso na entrega de imóvel acarreta prejuízo ao adquirente, que deverá ser indenizado em valor correspondente ao aluguel que deixou de obter.

No que tange ao quantum, é prática corrente do mercado imobiliário fixar o valor do aluguel entre 0,5% (meio por cento) e 1% (um por cento) do valor do imóvel. 4.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
05/09/2024 16:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/09/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2024 14:07

Deliberado em Sessão - Retirado
14/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:15

Recebidos os autos
14/06/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/06/2024 13:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Em atenção aos artigos 10, 932 e 933, do Código de Processo Civil, intimem-se os recorridos para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pelo apelante, bem como sobre a alegação de cumprimento da obrigação de fazer e pretensão de entrega do imóvel (IDs 59443043 a 59443050).

Desde já, fica esclarecido que a entrega do prédio pode ser realizada diretamente entre as partes e sem a necessidade de expedição de mandado de verificação.

Intimem-se.

Brasília/DF, 29 de maio de 2024.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 46
28/05/2024 21:48

Recebidos os autos
28/05/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/05/2024 06:36

Recebidos os autos
13/05/2024 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/05/2024 15:33

Recebidos os autos
10/05/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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