24/04/2025 15:57

Baixa Definitiva
24/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:57

Transitado em Julgado em 15/04/2025
24/04/2025 15:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO.

OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão, conforme preconiza o artigo 1.022 do CPC 2.

No caso em exame, o acórdão não padece do vício de omissão, porquanto julgamento da remessa oficial e da apelação interposta pelo Distrito Federal pautou-se na interpretação dos fatos e das normas de regência, com a declinação dos fundamentos que levaram ao convencimento deste Órgão Julgador. 3.

Considerando que o acordão foi prolatado em estrita consonância com a legislação aplicável, não há que se falar em violação, para fins de prequestionamento, dos dispositivos indicados pelo embargante. 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
18/02/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 19:51

Recebidos os autos
15/10/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/10/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRAS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (DIAE), UNIDADE TÉCNICA VINCULADA À SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS (SUAPE), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ED
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BURITI ALEGRE GO - COMPAF em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 20:49

Recebidos os autos
25/09/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/09/2024 17:10

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2024 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 02:47

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:33

Expedição de Intimação de Pauta.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 00:06

Recebidos os autos
01/04/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/03/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:21

Recebidos os autos
04/03/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/03/2024 16:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
28/02/2024 14:45

Recebidos os autos
28/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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