19/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de THAIS PAULA BORGES VILLA REAL em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de THAIS PAULA BORGES VILLA REAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:33

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por THAIS PAULA BORGES VILLA REAL em desfavor de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS, UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA e UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, partes qualificadas nos autos, oportunidade em que confirmo a tutela antecipada, para: a) DETERMINAR o restabelecimento do plano de saúde contratado pela autora, no prazo de 15 dias, ainda que oferecida a portabilidade pela requerida Unimed Vertente do Caparao Cooperativa de Trabalho Ltda; b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à SELIC desde a data do evento danoso (súmula 54 do STJ), deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data do evento danoso e a data da sentença (súmula 362 do STJ).

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
23/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
23/09/2024 10:28

Recebidos os autos
23/09/2024 10:28

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 14:45

Recebidos os autos
16/05/2024 02:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/05/2024 03:56

Decorrido prazo de THAIS PAULA BORGES VILLA REAL em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:57

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712454-21.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS PAULA BORGES VILLA REAL REU: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO De início, destaco que questões relativas ao descumprimento da medida antecipatória serão objeto de apreciação nos autos correlatos de cumprimento provisório de decisão (0700928-23.2023.8.07.0004).

Retornem conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
23/04/2024 16:15

Recebidos os autos
23/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/02/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712454-21.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS PAULA BORGES VILLA REAL REU: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Baixo os autos em diligência.

Diante da alegação de nulidade da citação, bem como considerando a apresentação de contestação exatamente quando o feito já aguardava julgamento, intimo a autora para manifestação.

Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos para julgamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
01/02/2024 09:00

Recebidos os autos
01/02/2024 09:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/01/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/08/2023 09:17

Recebidos os autos
02/08/2023 09:17

Outras decisões
19/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:49

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/07/2023 01:00

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:20

Recebidos os autos
14/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/06/2023 16:19

Recebidos os autos
09/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2023 14:42

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 20:54

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.
16/01/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
06/01/2023 14:17

Recebidos os autos
06/01/2023 14:17

Outras decisões
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/12/2022 20:36

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 08:22

Recebidos os autos
16/12/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/12/2022 20:21

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:07

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:41

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2022 11:38

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 17:46

Expedição de Certidão.
15/11/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 11:24

Recebidos os autos
09/11/2022 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2022 10:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 13:32

Recebidos os autos
31/10/2022 13:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/10/2022 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 20:46

Recebidos os autos
20/10/2022 20:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2022 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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