19/07/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712352-54.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes RÉ interpuseram recursos de APELAÇÃO identificados pelos IDs nº 199946138 e 201096436.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas a juntarem contrarrazões aos recursos de apelação, caso queiram, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 11:21:30.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
21/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:49

Juntada de Petição de apelação
15/06/2024 03:54

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:32

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:58

Recebidos os autos
17/05/2024 13:58

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712352-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (CPF: 18.***.***/0001-53); DANIEL BARBOSA SANTOS (CPF: *06.***.*82-53); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Endereço: SAAN Quadra 1, Lotes 1115/1145, Edifício CEBRASPE, Zona Industrial, BRASÍLIA - DF - CEP: 70632-100 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o Laudo Pericial de ID’s 180587470, p. 1/17 e 180587481, p. 1/17, visto que não houve impugnações ou esclarecimentos formulados.

Requisite-se ao Presidente do Tribunal o pagamento referente aos honorários periciais, consistente em R$ 1.850,00 (mil e oitocentos e cinquenta reais) ao perito do juízo, LUCAS ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA, médico Otorrinolaringologista, cujo valor foi homologado por este Juízo, consoante decisão de ID 175325381. À Serventia para as providências pertinentes.

Tudo feito, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 18:43:42.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
05/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:24

Recebidos os autos
04/03/2024 19:24

Outras decisões
04/03/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
18/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:51

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:27

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:24

Recebidos os autos
17/10/2023 12:24

Outras decisões
16/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:54

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
17/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:56

Recebidos os autos
15/09/2023 17:56

Outras decisões
15/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LANCIA CURY em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LANCIA CURY em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:00

Decorrido prazo de IGOR TEIXEIRA RAYMUNDO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:00

Decorrido prazo de IGOR TEIXEIRA RAYMUNDO em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA MICHELS em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:39

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de CAIO ATHAYDE NEVES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de CAIO ATHAYDE NEVES em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 23:55

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:07

Recebidos os autos
18/05/2023 18:07

Outras decisões
17/05/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
16/05/2023 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 19:19

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de GUSTAVO LARA REZENDE em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 17:29

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:08

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 22:21

Expedição de Ofício.
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:11

Recebidos os autos
17/03/2023 14:11

Outras decisões
16/03/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2023 08:50

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:30

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 03:30

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:48

Recebidos os autos
23/02/2023 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:43

Recebidos os autos
10/02/2023 18:43

Deferido o pedido de HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO - CPF: *56.***.*02-85 (REQUERENTE).
01/02/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2023 18:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2023 18:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/02/2023 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/02/2023 16:31

Recebidos os autos
01/02/2023 16:31

Declarada incompetência
27/01/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2023 16:21

Recebidos os autos
27/01/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2023 12:25

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:33

Recebidos os autos
26/01/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/01/2023 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2022 02:44

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:55

Recebidos os autos
07/12/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2022 14:24

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 22:21

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:12

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 18:48

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:54

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 15:23

Recebidos os autos
04/08/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2022 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 20:10

Recebidos os autos
26/07/2022 20:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 20:10

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/07/2022 17:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/07/2022 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2022 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/07/2022 15:29

Recebidos os autos
26/07/2022 15:29

Declarada incompetência
26/07/2022 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/07/2022 12:10

Recebidos os autos
26/07/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
26/07/2022 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/07/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00