TJDFT - 0712387-71.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 17:20
Baixa Definitiva
-
09/10/2024 17:20
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 17:13
Transitado em Julgado em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:15
Decorrido prazo de PAULO THIAGO DO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:16
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA IRMAOS OLIVEIRA LTDA em 24/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS.
DANOS MORAIS.
INEXISTÊNCIA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Os lucros cessantes devem ser efetivamente comprovados pelo autor, a teor do que dispõe o art. 373, I, do CPC, não se admitindo lucros presumidos ou hipotéticos. 2.
O direito à indenização por danos morais emerge da violação aos atributos da personalidade, e, deve derivar de fatos presumivelmente capazes de afetar a incolumidade dos direitos da personalidade do ofendido, segundo a qual somente deve ser reputado ofensa moral juridicamente relevante e indenizável o sentimento de dor, vexame, sofrimento ou humilhação que foge à normalidade do cotidiano, exorbitando as vicissitudes próprias da vida. 2.1.
Na hipótese, o autor experimentou dissabor ínsito a qualquer acidente de trânsito sem vítima, os quais, contudo, não consubstanciam violação aos seus direitos de personalidade. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
12/09/2024 14:54
Conhecido o recurso de PAULO THIAGO DO NASCIMENTO - CPF: *58.***.*81-34 (APELANTE) e não-provido
-
12/09/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 15:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/07/2024 09:23
Recebidos os autos
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26/07/2024 17:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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26/07/2024 17:27
Recebidos os autos
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26/07/2024 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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24/07/2024 02:42
Recebidos os autos
-
24/07/2024 02:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/07/2024 02:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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