08/09/2025 17:28

Recebidos os autos
08/09/2025 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 18:30

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:28

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 12:33

Recebidos os autos
28/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 02:47

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 15:15

Recebidos os autos
23/01/2025 15:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/01/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 20:16

Recebidos os autos
17/12/2024 20:16

Indeferido o pedido de FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS - CPF: *50.***.*83-19 (EXEQUENTE)
05/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712598-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Defiro a consulta ao recém-implantado Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Destarte, deve a Secretaria, providenciar a busca de ativos e patrimônios em nome da parte devedora, devendo o resultado ser encartado como documento sigiloso, sendo possibilitada a visualização apenas às Partes e seus Procuradores.

Feita a pesquisa ao sistema SNIPER, intime-se a parte credora, a fim de que tome ciência e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Indefiro, contudo, o requerimento de inclusão do nome da devedora nos cadastros de proteção ao crédito, uma vez que a previsão contida no artigo 782, §3º, do CPC é dirigida às execuções de título extrajudicial.

Nas execuções de títulos judiciais, mostra-se cabível expedição de certidão para protesto da sentença, no caso de haver a extinção do feito por inexistência de bens.

Ademais, cumpre registrar que o posicionamento deste Juízo é no sentido de que, em se tratando de cumprimento de sentença, por prever a norma processual a possibilidade de protesto do título judicial (art. 517 do CPC) – que, inclusive, acarreta a inserção creditícia negativa nos órgãos de proteção ao crédito -, a determinação de inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (§5º do art. 782 do CPC) configura “bis in idem” do meio coercitivo para cumprimento da obrigação.

Destaco, também, que, extinta a execução, obrigatoriamente a restrição creditícia deve ser excluída, pelo que se mostra mais eficaz o protesto da sentença, o qual somente será cancelado se o devedor quitar a dívida em juízo, após o desarquivamento do feito.

P.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/11/2024 16:43

Recebidos os autos
22/11/2024 16:43

Deferido em parte o pedido de FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS - CPF: *50.***.*83-19 (EXEQUENTE)
21/11/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 18:46

Recebidos os autos
07/11/2024 18:46

Indeferido o pedido de FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS - CPF: *50.***.*83-19 (EXEQUENTE)
29/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:37

Recebidos os autos
18/10/2024 15:36

Indeferido o pedido de FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS - CPF: *50.***.*83-19 (EXEQUENTE)
18/10/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 18:58

Recebidos os autos
10/09/2024 18:57

Deferido em parte o pedido de FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS - CPF: *50.***.*83-19 (EXEQUENTE)
05/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0712598-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a segunda série de repetições da ordem de bloqueio lançada no sistema SISBAJUD - "teimosinha" - foi infrutífera, cf. extrato transcrito abaixo.

Certifico, ainda, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte EXEQUENTE intimada sobre o resultado das consultas RENAJUD e SISBAJUD.

Gama-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024,às 12:07:05. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
27/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
01/04/2024 16:57

Recebidos os autos
01/04/2024 16:57

Deferido o pedido de FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS - CPF: *50.***.*83-19 (REQUERENTE).
26/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/03/2024 04:13

Processo Desarquivado
22/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:28

Decorrido prazo de FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
22/01/2024 16:56

Recebidos os autos
22/01/2024 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/12/2023 19:38

Recebidos os autos
19/12/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/11/2023 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 00:38

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:41

Recebidos os autos
22/11/2023 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
11/11/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 18:37

Desentranhado o documento
25/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:55

Recebidos os autos
23/10/2023 19:55

Recebida a emenda à inicial
17/10/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/10/2023 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 18:20

Recebidos os autos
10/10/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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