17/06/2025 21:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2024 18:41

Juntada de certidão
16/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de WALMOR RAIMUNDO TIGGEMANN em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:04

Recebidos os autos
18/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2024 15:04

Recebidos os autos
18/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/11/2024 15:04

Recurso extraordinário admitido
18/11/2024 15:04

Recurso especial admitido
18/11/2024 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2024 13:14

Recebidos os autos
18/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:13

Juntada de certidão
07/10/2024 17:53

Recebidos os autos
07/10/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 17:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/10/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 16:24

Recebidos os autos
22/04/2024 13:54

Recebidos os autos
22/04/2024 13:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 07:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/03/2024 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2024 07:16

Recebidos os autos
22/03/2024 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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