18/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:53

Expedição de Ofício.
14/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:51

Recebidos os autos
03/04/2025 10:51

Outras decisões
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/03/2025 01:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 11:45

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:40

Recebidos os autos
26/06/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:23

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:15

Recebidos os autos
23/04/2024 17:15

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2024 18:16

Recebidos os autos
19/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
05/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
20/12/2023 18:19

Juntada de Petição de laudo
15/12/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de DANNIEL REIS DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:10

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 22:28

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de DANNIEL REIS DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/09/2023 23:59.
14/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:01

Recebidos os autos
09/08/2023 16:01

Outras decisões
02/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:34

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:34

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:06

Recebidos os autos
23/05/2023 22:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/04/2023 14:03

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:36

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:32

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 18:01

Recebidos os autos
21/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/03/2023 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 18:18

Recebidos os autos
06/03/2023 18:18

Revogada decisão anterior datada de 10/08/2022
28/02/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de DANNIEL REIS DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 22:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2022 21:57

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:56

Recebidos os autos
10/08/2022 16:56

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2022 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2022 03:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
03/08/2022 23:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:25

Recebidos os autos
27/07/2022 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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