08/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:42

Recebidos os autos
26/08/2025 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:02

Recebidos os autos
07/08/2025 17:02

Deferido o pedido de LETICIA PESTANA GREENHALGH - CPF: *41.***.*84-50 (EXEQUENTE).
07/08/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
06/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/08/2025 14:29

Recebidos os autos
04/08/2025 14:29

Deferido em parte o pedido de LETICIA PESTANA GREENHALGH - CPF: *41.***.*84-50 (EXEQUENTE)
31/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
30/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de LETICIA PESTANA GREENHALGH em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 19:20

Recebidos os autos
03/07/2025 19:20

Deferido o pedido de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-31 (EXECUTADO).
03/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
03/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:39

Recebidos os autos
26/06/2025 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712610-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA PESTANA GREENHALGH REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA VIEIRA PESTANA GREENHALGH EXECUTADO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual a executada sustenta, em síntese, que: a) o exequente incluiu juros de mora nas parcelas vincendas, além de divergentes as parcelas vencidas, apontando o valor da dívida em R$ 38.479,24 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos).

Requer o reconhecimento do excesso em execução no valor de R$ 19.374,70 e a condenação da exequente nos honorários advocatícios sobre o valor excedente. 2.

O executado realizou um depósito no valor de R$ R$ 38.479,24 no ID 235057092. 3.

Resposta à impugnação no ID 235966641, na qual o exequente alega que o valor está correto, que não agiu em litigância de má-fé e pede o levantamento do valor incontroverso. 4.

Nesse ponto, para não incorrer em equívocos e por se tratar de matéria afeta específica a cálculos, entendo por prudente remeter os autos à contadoria para promover a atualização do débito, tendo por base a sentença de ID 169124139. 5.

Para apuração de eventual excesso, deverá ser considerado o valor da pensão mensal de cada contrato no valor de R$ 125,86 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), a partir de 15.8.2023, até que a credora complete 21 (vinte e um) anos de idade, bem como o montante em atraso, na mesma data de R$ 14.687,43 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos) para cada contrato, conforme informado pela devedora ao ID 168661988. 6.

Com os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias. 7.

Após, conclusos para deliberação. 8.

Diante da maioridade da exequente, bem como da manifestação de ID 227862993, na qual o Ministério Público oficia pela ausência de interesse em intervir no presente feito, promovo a baixa do Ministério Público deste cumprimento de sentença. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
20/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
20/05/2025 14:58

Recebidos os autos
20/05/2025 14:58

Outras decisões
15/05/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 17:14

Recebidos os autos
11/04/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/04/2025 13:05

Processo Desarquivado
11/04/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:28

Recebidos os autos
20/03/2025 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LETICIA PESTANA GREENHALGH em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:46

Transitado em Julgado em 24/02/2025
02/03/2025 13:21

Recebidos os autos
09/10/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 03:31

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:01

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:04

Juntada de Petição de apelação
23/08/2023 02:27

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 10:25

Publicado Decisão em 21/08/2023.
21/08/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:28

Recebidos os autos
18/08/2023 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/08/2023 20:07

Recebidos os autos
17/08/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/08/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 17:13

Recebidos os autos
16/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:13

Outras decisões
16/08/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/08/2023 13:59

Recebidos os autos
16/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 13:17

Recebidos os autos
10/08/2023 13:17

Outras decisões
09/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:08

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:53

Recebidos os autos
05/07/2023 12:53

Outras decisões
05/07/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:30

Recebidos os autos
23/06/2023 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 19:02

Recebidos os autos
05/06/2023 19:02

Outras decisões
05/06/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:44

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
09/05/2023 18:39

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:28

Recebidos os autos
04/05/2023 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
07/04/2023 04:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:44

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:20

Recebidos os autos
23/03/2023 17:20

Outras decisões
23/03/2023 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/03/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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