09/04/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:11

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 14:39

Recebidos os autos
08/04/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
16/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712572-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA GOMES DE FREITAS EXECUTADO: ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO CERTIDÃO Anexo aos autos resposta do sistema SISBAJUD em que informa o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, no valor parcial do débito (R$ 531,96), os quais permanecem bloqueados e convertidos em penhora nesta data.

Em cumprimento à decisão anterior, fica parte executada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º). Águas Claras, 27 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente
27/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
20/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712572-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA GOMES DE FREITAS EXECUTADO: ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO DECISÃO Diante do resultado positivo parcial obtido na última pesquisa de bens realizada pelo SISBAJUD, defiro o pedido formulado pelo exequente de renovação da diligência, por se mostrar a medida intentada razoável e potencialmente efetiva.

Acrescente-se que o artigo 805 do CPC estabelece que, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

De se destacar, também, que a penhora de bens deve ser realizada preferencialmente em dinheiro (art. 835 do CPC).

Além disso, a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para localização de bens proporciona maior chance de satisfação do crédito e se harmoniza com os princípios e critérios orientadores dos Juizados Especiais.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 17 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/02/2025 23:07

Recebidos os autos
17/02/2025 23:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/01/2025 15:50

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 06:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0712572-12.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA GOMES DE FREITAS EXECUTADO: ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024, 12:23:31.

GEISA CONCEICAO RAMOS DAMASCENA Servidor Geral
19/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:12

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 18:12

Desentranhado o documento
23/10/2024 16:20

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:44

Recebidos os autos
18/10/2024 16:44

Outras decisões
18/10/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712572-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA GOMES DE FREITAS EXECUTADO: ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 12/09/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Após, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 205729856. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 13:09:16.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
13/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:28

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 22:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 10:04

Recebidos os autos
31/07/2024 10:04

Deferido o pedido de REGINA GOMES DE FREITAS - CPF: *99.***.*28-72 (REQUERENTE).
18/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:05

Recebidos os autos
27/11/2023 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2023 21:09

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 21:57

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:38

Publicado Sentença em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:54

Recebidos os autos
05/10/2023 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 13:20

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de REGINA GOMES DE FREITAS em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:37

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 21:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/09/2023 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 00:34

Recebidos os autos
05/09/2023 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 14:06

Recebidos os autos
28/07/2023 14:06

Outras decisões
27/07/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/07/2023 22:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 14:39

Recebidos os autos
14/07/2023 14:39

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 04:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:22

Recebidos os autos
03/07/2023 19:22

Outras decisões
03/07/2023 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712547-05.2023.8.07.0018

Eva Maisa Alves Barbosa Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Renato Parente Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0712512-85.2022.8.07.0016

Marryse Nunes Costa

Bruno Macedo Ferreira

Advogado: Murillo dos Santos Nucci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0712497-76.2023.8.07.0018

Walmor Raimundo Tiggemann

Distrito Federal

Advogado: Tayanne da Silva Castro

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0712585-73.2020.8.07.0001

Hellen Matos Sallum

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2020 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0712317-76.2021.8.07.0003

Joao Marcelo Araujo Quirino

Virginia Costa Andrade

Advogado: Gleycianne Haline da Silva Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 11:01

Exibir Processo