26/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 04:55

Processo Desarquivado
25/08/2025 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:09

Recebidos os autos
08/07/2025 04:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
07/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 17:44

Transitado em Julgado em 03/07/2025
07/07/2025 13:35

Recebidos os autos
07/07/2025 13:35

Determinado o arquivamento definitivo
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 04:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712432-85.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME, ROSANA COUTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME SENTENÇA CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME e outros promoveu o cumprimento de sentença em face de CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME, em que as partes noticiam a realização de um acordo extrajudicial, e requerem a extinção do processo (ID 239019314).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

As despesas processuais e os honorários advocatícios observarão os termos do acordo.

Como acordado pelas partes, procedi à conversão em penhora do valor de R$42.500,00 em favor da exequente, e liberei o restante do valor bloqueado via sisbajud ao executado. À Secretaria, para transferir o valor supra em favor da advogada da exequente (procuração para receber e dar quitação no ID 97504424), cujos dados bancários estão indicados no ID 239820722.

Diante da constituição de novo título executivo, eventual descumprimento do acordo deve ser objeto de novo requerimento de cumprimento de sentença, observados os termos do art. 524 do CPC e o pagamento das custas processuais, se for o caso.

Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
23/06/2025 16:22

Recebidos os autos
23/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:55

Recebidos os autos
17/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 08:18

Recebidos os autos
31/05/2025 08:18

Indeferido o pedido de CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-69 (EXECUTADO)
29/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:56

Expedição de Petição.
29/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ROSANA COUTO DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712432-85.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME, ROSANA COUTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro as pesquisas por bens pelos sistemas à disposição do juízo (Sisbajud e Renajud).

A pesquisa por imóveis no e-RIDF pelo juízo, todavia, é restrita aos beneficiários de gratuidade de justiça e executivos fiscais.

Como o exequente não se enquadra em nenhuma dessas situações, indefiro o pedido de pesquisa.

A parte pode realizar essa busca por imóveis no referido sistema, mediante o pagamento dos emolumentos, no site www.registrodeimoveisdf.com.br, ou diretamente nos ofícios de registro de imóveis.

Dê-se vista ao exequente a respeito dos resultados do Renajud (documento anexo).

Como o Infojud não disponibiliza as declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas posteriores a 2021, é inútil o acesso ao sistema em razão da sua desatualização.

Por isso, determino à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do(a)(s) executado(a)(s) CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-69, referente aos exercícios de 2024 e 2025.

Esta decisão substitui o ofício e deverá o exequente realizar o cadastro no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia e seguir as orientações para a solicitação das declarações por meio desta decisão.

O exequente deverá juntar aos autos o protocolo da solicitação junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 5 dias.

Intime-se.

Após a informação do protocolo, aguarde-se a resposta do órgão público pelo prazo de 15 dias.

As respostas deverão ser juntadas aos autos pelo exequente, com anotação de sigilo.

Aguarde-se resposta do Sisbajud.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
12/05/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/05/2025 19:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/05/2025 15:42

Recebidos os autos
12/05/2025 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 15:42

Deferido o pedido de CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
28/04/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:46

Recebidos os autos
11/04/2025 13:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/03/2025 22:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2025 21:21

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2025 14:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
20/12/2024 18:21

Classe retificada de REVISIONAL DE ALUGUEL (140) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 19:21

Recebidos os autos
19/12/2024 19:21

Outras decisões
19/12/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:18

Processo Desarquivado
17/12/2024 12:34

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:38

Recebidos os autos
10/10/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
07/10/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:58

Recebidos os autos
30/04/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:26

Recebidos os autos
17/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 11:01

Recebidos os autos
04/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:47

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 06:37

Recebidos os autos
19/03/2024 06:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2024 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 05:34

Recebidos os autos
21/02/2024 05:34

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/11/2023 07:57

Juntada de Certidão
30/11/2023 07:57

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 08:42

Recebidos os autos
15/11/2023 08:42

Outras decisões
14/11/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/11/2023 11:44

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 17:53

Recebidos os autos
29/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:31

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:29

Recebidos os autos
06/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:59

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2023 00:41

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
04/08/2023 03:29

Juntada de Petição de laudo
14/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 19:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:01

Recebidos os autos
12/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:55

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:27

Recebidos os autos
27/03/2023 16:27

Indeferido o pedido de CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-69 (REU) e CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (AUTOR)
14/03/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/03/2023 18:16

Recebidos os autos
14/03/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 22:10

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2023 06:21

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 12:50

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2023 08:38

Expedição de Certidão.
17/02/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:11

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de CLINICA DA FAMILIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 08:45

Recebidos os autos
18/01/2023 08:45

Nomeado perito
14/12/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/12/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2022 00:19

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 06:46

Recebidos os autos
30/11/2022 06:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/11/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:43

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:12

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2022 14:12

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 19:17

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 19:11

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:23

Recebidos os autos
24/10/2022 09:23

Nomeado perito
19/10/2022 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/10/2022 22:25

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:03

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de BRUNO LEONEL BEGHINI BERBERT em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 12:24

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:08

Recebidos os autos
28/06/2022 14:08

Deferido o pedido de
23/06/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/06/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 14:41

Recebidos os autos
10/06/2022 14:41

Outras decisões
06/06/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/06/2022 11:14

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2022 07:12

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 14:30

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 10:37

Recebidos os autos
26/04/2022 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/04/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
06/04/2022 21:34

Recebidos os autos
06/04/2022 21:34

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/04/2022 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2022 17:53

Recebidos os autos
14/03/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
31/01/2022 19:05

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2022 12:25

Juntada de Petição de especificação de provas
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 19:32

Recebidos os autos
19/01/2022 19:32

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
24/11/2021 20:30

Juntada de Petição de réplica
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 14:18

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de CCO - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 18:36

Juntada de Certidão
02/10/2021 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2021 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 22:45

Recebidos os autos
08/09/2021 22:45

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/08/2021 18:41

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:04

Recebidos os autos
03/08/2021 14:04

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/07/2021 17:33

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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