TJDFT - 0712456-39.2023.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 21:22
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
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19/09/2024 02:20
Decorrido prazo de NELSON BARREIRA BORGES em 18/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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27/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712456-39.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NELSON BARREIRA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao executado fora concedida a gratuidade de justiça, nos termos da decisão de id. 168293668.
Portanto, suspensa a exigibilidade dos valores da condenação a título de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 98, §3º do CPC.
Desta feita, indefiro o pedido de id. 204860088.
Intimem-se.
LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta -
23/08/2024 23:00
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 14:19
Recebidos os autos
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23/08/2024 14:19
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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23/08/2024 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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23/08/2024 07:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/08/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 04:26
Decorrido prazo de NELSON BARREIRA BORGES em 17/07/2024 23:59.
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10/07/2024 03:05
Publicado Certidão em 10/07/2024.
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09/07/2024 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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07/07/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 09:55
Juntada de Certidão
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04/07/2024 09:28
Recebidos os autos
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08/02/2024 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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08/02/2024 10:18
Juntada de Certidão
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07/02/2024 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/02/2024 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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23/01/2024 05:14
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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16/01/2024 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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12/01/2024 11:48
Juntada de Certidão
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11/01/2024 18:47
Juntada de Petição de apelação
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19/12/2023 14:10
Recebidos os autos
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19/12/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 20:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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16/12/2023 08:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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01/12/2023 03:34
Decorrido prazo de NELSON BARREIRA BORGES em 30/11/2023 23:59.
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30/11/2023 15:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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08/11/2023 02:49
Publicado Sentença em 08/11/2023.
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08/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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06/11/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2023 20:17
Recebidos os autos
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04/11/2023 20:17
Declarada decadência ou prescrição
-
04/11/2023 20:17
Julgado procedente o pedido
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31/10/2023 15:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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31/10/2023 15:40
Recebidos os autos
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31/10/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 07:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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30/10/2023 21:15
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2023 10:37
Publicado Despacho em 10/10/2023.
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09/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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07/10/2023 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
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05/10/2023 10:47
Recebidos os autos
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05/10/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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02/10/2023 19:07
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2023 10:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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19/09/2023 03:47
Decorrido prazo de NELSON BARREIRA BORGES em 18/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:12
Publicado Decisão em 11/09/2023.
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08/09/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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01/09/2023 14:41
Recebidos os autos
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01/09/2023 14:41
Outras decisões
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31/08/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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31/08/2023 14:49
Juntada de Petição de petição interlocutória
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17/08/2023 07:50
Publicado Decisão em 17/08/2023.
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17/08/2023 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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15/08/2023 01:18
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 16:06
Recebidos os autos
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10/08/2023 16:06
Concedida a gratuidade da justiça a NELSON BARREIRA BORGES - CPF: *11.***.*72-02 (REQUERENTE).
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10/08/2023 16:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/08/2023 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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10/08/2023 15:18
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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10/08/2023 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/08/2023 11:51
Recebidos os autos
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08/08/2023 11:51
Declarada incompetência
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07/08/2023 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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