28/02/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:50

Recebidos os autos
25/02/2025 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/02/2025 10:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:13

Recebidos os autos
29/01/2025 13:13

Homologada a Transação
29/01/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2025 11:11

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 14:55

Recebidos os autos
10/05/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712397-75.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GERARDO FERREIRA PAIVA e outros Requerido: PEDRO ALBINO DE PAIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, as partes AUTORAS não apresentaram recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intimem-se as partes autoras a apresentarem CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 09:21:10.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
30/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712397-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERARDO FERREIRA PAIVA, JERDIMAR FERRERIA PAIVA, JAILSON FERREIRA PAIVA, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PAIVA, FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA, ANA PAULA FERREIRA PAIVA REQUERIDO: PEDRO ALBINO DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ambas as partes opuseram embargos de declaração em face da sentença.

A parte autora apontou erro no julgamento, pois foi apreciado pedido não deduzido em reconvenção.

O réu alegou contradição, pois a situação verificada nos autos em relação à exceção do contrato não cumprido se enquadra na definição jurídica consignada na sentença, mas o pleito não foi acolhido.

Sem razão a parte autora, pois não se vislumbra na hipótese inexatidão material que possa ser sanada sem interferir nos fundamentos da sentença.

O alegado erro no julgamento na sentença não se trata de vício passível de correção pelos embargos de declaração.

De todo modo, verifica-se que o réu pleiteou a compensação das dívidas decorrentes do contrato em discussão em eventual procedência do pedido indenizatório (ID16033343- pág.18), pedido que pode ser deduzido em contestação, independentemente de reconvenção, como matéria de defesa.

Também não procedem os embargos do réu, pois conforme consignado na sentença, o cumprimento da obrigação de concluir a construção no prazo estabelecido não estava vinculada ou condicionada diretamente a nenhuma ação da parte autora, pois não havia previsão de cumprimento prévio ou simultâneo das obrigações assumidas pelas partes.

Desse modo, não há contradição na decisão.

Registre-se que a insatisfação das partes com os fundamentos da sentença deve ser objeto de recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por ambas as partes.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/04/2024 18:46

Recebidos os autos
03/04/2024 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
01/04/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu: a) ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na conclusão da obra do imóvel descrito por Quadra 10, Conjunto C, lote 40, Vila Varão do Setor Habitacional Taquari, no prazo de 60(sessenta) dias.

Ressalto que a conclusão consiste, nos termos do contrato em: terminar pintura, elevador, peitoris de granito das sacadas, instalação dos vidros, bancadas das cozinhas, instalação dos vasos sanitários, pias dos banheiros, chuveiros, contra piso do terraço e colocação das cerâmicas.

Findo o prazo sem a comprovação, fica autorizada a conclusão da obra às expensas dos autores, que poderão cobrar os valores gastos nestes autos (art.497 do CPC); e b) ao ressarcimento dos danos materiais, 03/11/2022, no valor mensal de R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), até a comprovação do cumprimento da obrigação contratual, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir de cada vencimento além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Registre-se que, ao término do prazo fixado ou, após comunicação do réu sobre o cumprimento da obrigação, o que ocorrer primeiro, deverá ser expedido mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar o cumprimento da obrigação e descrever a situação da construção em relação ao ajustado.

Os valores devidos pelo réu serão compensados com o montante de R$80.000,00 devidos pelos autores, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da notificação extrajudicial (01/03/2023).

Em face da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno o réu ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação após a compensação, cabendo aos autores o pagamento de 20%(vinte por cento) das mesmas verbas, nos termos do art. 85, § 2º, e art.86, ambos do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
14/03/2024 16:50

Recebidos os autos
14/03/2024 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 17:49

Desentranhado o documento
13/03/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 17:48

Desentranhado o documento
13/03/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/03/2024 17:16

Recebidos os autos
16/11/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 13:00, 5ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2023 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
14/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 18:16

Recebidos os autos
11/09/2023 18:16

Outras decisões
11/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/09/2023 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:00, 5ª Vara Cível de Brasília.
08/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
06/09/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:13

Recebidos os autos
25/08/2023 18:13

Outras decisões
14/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/08/2023 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:57

Recebidos os autos
31/07/2023 18:57

Outras decisões
05/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2023 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:56

Recebidos os autos
23/06/2023 13:56

Outras decisões
16/06/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/06/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
23/04/2023 03:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 19:04

Recebidos os autos
31/03/2023 19:04

Indeferido o pedido de Sob sigiloERIA PAIVA - CPF: *11.***.*11-49 (REQUERENTE) e MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PAIVA - CPF: *90.***.*17-49 (REQUERENTE)
31/03/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/03/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 20:28

Recebidos os autos
24/03/2023 20:28

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/03/2023 18:00

Recebidos os autos
22/03/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/03/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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