TJDFT - 0712440-52.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:21
Recebidos os autos
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18/09/2025 16:21
Indeferido o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EMBARGADO)
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18/09/2025 14:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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18/09/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0712440-52.2023.8.07.0020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JONATHAN DE LIMA LEAO LTDA, JONATHAN DE LIMA LEAO EMBARGADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
DESPACHO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por JONATHAN DE LIMA LEÃO LTDA e JONATHAN DE LIMA LEÃO contra o v. acórdão exarado pela egrégia 8ª Turma Cível sob o ID 75743832, que conheceu e deu parcial provimento ao recurso de apelação cível interposto pelos embargantes, para, reformando a r. sentença, condenar a empresa ré ao pagamento da importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos) para cada apelante, atualizada a partir do arbitramento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.
Da análise dos embargos de declaração (ID 75917642), observa-se que os embargantes pretendem agregar efeitos infringentes ao recurso.
Dessa forma, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, DETERMINO a intimação da parte embargada para, caso queira, ofertar contrarrazões, de acordo com o disciplinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.
Brasília/DF, 17 de setembro de 2025 às 15:58:16.
Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora -
17/09/2025 16:07
Recebidos os autos
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17/09/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 18:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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05/09/2025 12:55
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/09/2025 02:16
Publicado Ementa em 05/09/2025.
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05/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 18:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/08/2025 18:14
Conhecido o recurso de JONATHAN DE LIMA LEAO - CPF: *45.***.*73-89 (APELANTE) e provido em parte
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27/08/2025 17:00
Conhecido o recurso de JONATHAN DE LIMA LEAO - CPF: *45.***.*73-89 (APELANTE) e JONATHAN DE LIMA LEAO LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-11 (APELANTE) e provido em parte
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27/08/2025 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/07/2025 13:34
Expedição de Intimação de Pauta.
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31/07/2025 13:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/06/2025 11:10
Recebidos os autos
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03/06/2025 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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03/06/2025 12:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/05/2025 06:47
Recebidos os autos
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30/05/2025 06:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/05/2025 06:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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