20/09/2024 07:22

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 06:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:44

Processo Desarquivado
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:45

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 07:42

Arquivado Provisoramente
21/07/2024 05:26

Processo Desarquivado
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ARISTON ROCHA DRUMON ALBUQUERQUE em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:12

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 18:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/07/2024 18:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712400-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARISTON ROCHA DRUMON ALBUQUERQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido para que seja expedida a RPV referente aos honorários sucumbenciais em nome do advogado André Marques Pinheiro (CPF *39.***.*41-10), conforme requerido na petição de Id 197258829.

Por outro lado, indefiro o pedido para a expedição de RPV para o pagamento das custas, posto que, conforme tem 58, do STF, "é vedado o fracionamento do valor de precatório em execução de sentença, com o objetivo de efetuar o pagamento das custas processuais por meio de requisição de pequeno valor (RPV)".

BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 16:25:54.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:58

Expedição de Ofício.
15/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:15

Recebidos os autos
10/06/2024 17:15

Outras decisões
09/06/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2024 22:11

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/05/2024.
29/05/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
19/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ARISTON ROCHA DRUMON ALBUQUERQUE em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:44

Recebidos os autos
29/04/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 08:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
11/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712400-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARISTON ROCHA DRUMON ALBUQUERQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeçam-se, de imediato, as requisições de pagamento (Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso).

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 13:34:06.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:52

Recebidos os autos
06/02/2024 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2024 14:52

Outras decisões
06/02/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2024 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
16/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:35

Recebidos os autos
12/12/2023 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/12/2023 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 15:07

Recebidos os autos
30/11/2023 15:07

Outras decisões
30/11/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:10

Recebidos os autos
20/11/2023 17:10

Outras decisões
20/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/11/2023.
19/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2023 15:23

Recebidos os autos
14/11/2023 15:23

Outras decisões
13/11/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/11/2023 18:35

Processo Desarquivado
13/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 14:49

Decorrido prazo de ARISTON ROCHA DRUMON ALBUQUERQUE - CPF: *12.***.*35-49 (REQUERENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 18/10/2023.
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de ARISTON ROCHA DRUMON ALBUQUERQUE em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:08

Recebidos os autos
19/03/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2023 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 11:19

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ARISTON ROCHA DRUMON ALBUQUERQUE em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:03

Juntada de Petição de apelação
14/02/2023 02:36

Publicado Sentença em 14/02/2023.
13/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:26

Recebidos os autos
09/02/2023 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2023 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 00:26

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 16:25

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:13

Decorrido prazo de ARISTON ROCHA DRUMON ALBUQUERQUE em 30/01/2023 23:59.
08/12/2022 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 00:53

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 19:18

Recebidos os autos
25/11/2022 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2022 14:12

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:54

Recebidos os autos
21/11/2022 12:54

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/11/2022 19:39

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ARISTON ROCHA DRUMON ALBUQUERQUE em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:20

Recebidos os autos
11/10/2022 14:20

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/10/2022 10:18

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de ARISTON ROCHA DRUMON ALBUQUERQUE em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:06

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:00

Juntada de Petição de réplica
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:48

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:15

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:50

Recebidos os autos
27/07/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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