TJDFT - 0712363-29.2021.8.07.0015
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/09/2025 02:43
Publicado Despacho em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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02/09/2025 19:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 18:02
Recebidos os autos
-
02/09/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 08:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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26/08/2025 18:52
Juntada de Petição de petição
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16/08/2025 03:19
Decorrido prazo de LETICIA GOMES FREITAS em 15/08/2025 23:59.
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24/07/2025 02:37
Publicado Despacho em 24/07/2025.
-
24/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 03:24
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 07:57
Recebidos os autos
-
21/07/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/07/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 08:18
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
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09/07/2025 18:47
Juntada de Certidão
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09/07/2025 18:47
Juntada de Alvará de levantamento
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08/07/2025 18:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/07/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 16:22
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 07:46
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 12:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/06/2025 03:17
Decorrido prazo de LETICIA GOMES FREITAS em 12/06/2025 23:59.
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09/06/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 15:39
Recebidos os autos
-
09/06/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 15:39
Outras decisões
-
09/06/2025 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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09/06/2025 09:36
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2025 03:04
Juntada de Certidão
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30/05/2025 03:11
Decorrido prazo de LETICIA GOMES FREITAS em 29/05/2025 23:59.
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22/05/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 02:33
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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22/05/2025 02:33
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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19/05/2025 17:54
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:02
Recebidos os autos
-
19/05/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:02
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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06/05/2025 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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01/05/2025 03:23
Decorrido prazo de LETICIA GOMES FREITAS em 30/04/2025 23:59.
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10/04/2025 15:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/04/2025 02:55
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
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03/04/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 12:06
Recebidos os autos
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03/04/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 04:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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01/04/2025 20:18
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 11:04
Juntada de Petição de manifestação
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01/04/2025 02:36
Publicado Certidão em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 05:24
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 02:30
Publicado Certidão em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 18:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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24/03/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 17:03
Recebidos os autos
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24/03/2025 17:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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14/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 14/02/2025.
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14/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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11/02/2025 11:44
Juntada de Certidão
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11/02/2025 11:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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11/02/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 16:04
Recebidos os autos
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10/02/2025 16:04
Outras decisões
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10/02/2025 04:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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08/02/2025 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
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29/01/2025 03:18
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
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18/12/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 09:31
Juntada de Petição de manifestação
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27/11/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 16:59
Recebidos os autos
-
26/11/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/11/2024 08:32
Juntada de Petição de manifestação
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14/11/2024 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/11/2024 19:25
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 02:21
Publicado Certidão em 06/11/2024.
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08/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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07/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 07/11/2024.
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06/11/2024 11:34
Juntada de Certidão
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06/11/2024 11:34
Juntada de Alvará de levantamento
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06/11/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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04/11/2024 14:37
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 14:37
Deferido o pedido de LETICIA GOMES FREITAS - CPF: *33.***.*42-17 (EXEQUENTE).
-
04/11/2024 04:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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04/11/2024 04:54
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação
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29/10/2024 03:06
Juntada de Certidão
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08/10/2024 14:15
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
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24/09/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712363-29.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LETICIA GOMES FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 172622512, modificado pelo ID 209167648, pelo valor indicado na planilha de ID 209233811 e custas processuais.
Retifique-se o valor da causa.
Considerando que o cumprimento se refere unicamente a honorários advocatícios, substitua-se o autor por LETÍCIA GOMES FREITAS no polo ativo.
Retifiquem-se o polo passivo passando a constar DISTRITO FEDERAL e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB/DF.
Quanto à ré COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB/DF: Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos referente a sua cota parte.
Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
Quanto ao réu DISTRITO FEDERAL: Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, referente à cota parte devida.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
20/09/2024 21:03
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 17:45
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 17:45
Deferido o pedido de LETICIA GOMES FREITAS - CPF: *33.***.*42-17 (EXEQUENTE).
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20/09/2024 04:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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20/09/2024 02:21
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
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19/09/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 13/09/2024.
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12/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712363-29.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LETICIA GOMES FREITAS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios com base no título executivo de ID 172622512, modificado pelo ID 209167648.
Concedo à credora de ID 209167648 o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais referentes a esta fase processual.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
10/09/2024 16:53
Recebidos os autos
-
10/09/2024 16:53
Determinada a emenda à inicial
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10/09/2024 04:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/09/2024 04:43
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/09/2024 23:07
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 15:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/09/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 18:16
Recebidos os autos
-
02/04/2024 08:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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01/04/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 03:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
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12/03/2024 04:13
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
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07/03/2024 18:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/03/2024 21:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/03/2024 13:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/02/2024 02:42
Publicado Certidão em 09/02/2024.
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09/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 03:58
Decorrido prazo de GAZIELE MOREIRA GOMES em 05/02/2024 23:59.
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16/12/2023 04:08
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
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07/12/2023 21:56
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 15:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/11/2023 18:01
Juntada de Petição de apelação
-
21/11/2023 17:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/11/2023 15:17
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2023 02:43
Publicado Sentença em 17/11/2023.
-
16/11/2023 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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13/11/2023 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 19:20
Recebidos os autos
-
13/11/2023 19:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2023 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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08/11/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 03:47
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 14:34
Juntada de Petição de apelação
-
23/10/2023 22:06
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 16:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/10/2023 14:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/10/2023 10:29
Publicado Certidão em 19/10/2023.
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19/10/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 23:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/10/2023 23:15
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 16:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/09/2023 16:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/09/2023 02:25
Publicado Sentença em 28/09/2023.
-
27/09/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
25/09/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 09:50
Recebidos os autos
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25/09/2023 09:50
Julgado procedente o pedido
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11/09/2023 08:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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07/09/2023 01:38
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
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26/08/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
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25/07/2023 18:32
Juntada de Petição de alegações finais
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12/07/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 07:50
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 22:37
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/06/2023 15:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/06/2023 00:11
Publicado Certidão em 19/06/2023.
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19/06/2023 00:11
Publicado Ata em 19/06/2023.
-
16/06/2023 19:54
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
16/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
14/06/2023 23:30
Juntada de Petição de alegações finais
-
14/06/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 20:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
13/06/2023 20:33
Juntada de ata
-
13/06/2023 13:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
05/06/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 15:07
Cancelada a movimentação processual
-
02/06/2023 15:07
Desentranhado o documento
-
02/06/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 11:10
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2023 00:17
Publicado Certidão em 18/05/2023.
-
17/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 19:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/05/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 16:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
15/05/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 15:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/04/2023 21:52
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 09:52
Juntada de Petição de manifestação
-
14/04/2023 00:26
Publicado Despacho em 14/04/2023.
-
13/04/2023 17:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/04/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
11/04/2023 19:58
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
11/04/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 13:45
Recebidos os autos
-
11/04/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 09:48
Juntada de Petição de manifestação
-
21/03/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/03/2023 01:27
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 23:24
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 16:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/02/2023 15:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/02/2023 19:02
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2023 02:28
Publicado Despacho em 17/02/2023.
-
16/02/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
14/02/2023 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 19:26
Recebidos os autos
-
14/02/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/02/2023 12:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
19/12/2022 12:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
16/12/2022 16:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/12/2022 18:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/12/2022 18:58
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 13:43
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2022 02:33
Publicado Despacho em 30/11/2022.
-
30/11/2022 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
25/11/2022 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 17:43
Recebidos os autos
-
25/11/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/11/2022 18:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
25/10/2022 15:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
25/10/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:10
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2022 21:56
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 00:58
Publicado Decisão em 03/10/2022.
-
30/09/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
29/09/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/09/2022 15:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/09/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 16:14
Recebidos os autos
-
28/09/2022 16:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/09/2022 12:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/09/2022 12:10
Recebidos os autos
-
31/08/2022 23:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
31/08/2022 23:26
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 19:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/08/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 22:34
Juntada de Petição de especificação de provas
-
26/08/2022 00:10
Publicado Certidão em 26/08/2022.
-
25/08/2022 09:46
Juntada de Petição de especificação de provas
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
23/08/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 17:29
Juntada de Petição de réplica
-
22/08/2022 17:28
Juntada de Petição de réplica
-
27/07/2022 10:34
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2022 00:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
-
25/07/2022 19:10
Juntada de Petição de réplica
-
22/07/2022 00:11
Publicado Certidão em 22/07/2022.
-
22/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
20/07/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 10:47
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2022 17:45
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2022 20:28
Desentranhado o documento
-
09/06/2022 20:28
Desentranhado o documento
-
09/06/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 17:36
Recebidos os autos
-
08/06/2022 17:36
Outras decisões
-
03/06/2022 08:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/06/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 17:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/05/2022 08:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2022 00:16
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
-
14/04/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 18:11
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2022 10:53
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:53
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
07/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
07/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 11:27
Recebidos os autos
-
05/04/2022 11:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
31/03/2022 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
31/03/2022 00:38
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 13:01
Publicado Decisão em 21/03/2022.
-
21/03/2022 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
16/03/2022 19:18
Recebidos os autos
-
16/03/2022 19:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/03/2022 01:05
Publicado Certidão em 10/03/2022.
-
09/03/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
07/03/2022 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/03/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 18:51
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 20:05
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2022 19:40
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/02/2022 16:02
Juntada de Petição de contestação
-
13/01/2022 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2022 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
10/01/2022 17:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2022 10:28
Expedição de Mandado.
-
10/01/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
27/12/2021 14:47
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 18:37
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 18:35
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 18:25
Recebidos os autos
-
17/12/2021 18:25
Recebida a emenda à inicial
-
17/12/2021 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
17/12/2021 16:11
Recebidos os autos
-
17/12/2021 16:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/12/2021 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/12/2021 16:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
13/12/2021 20:48
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 02:44
Publicado Decisão em 23/11/2021.
-
23/11/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
19/11/2021 15:14
Recebidos os autos
-
19/11/2021 15:14
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
18/11/2021 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/11/2021 16:21
Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
18/11/2021 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/11/2021 10:38
Recebidos os autos
-
17/11/2021 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/11/2021 19:21
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 00:22
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
20/10/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
18/10/2021 16:46
Recebidos os autos
-
18/10/2021 16:46
Decisão interlocutória - recebido
-
29/09/2021 08:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
28/09/2021 16:19
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 02:28
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
21/09/2021 14:08
Recebidos os autos
-
21/09/2021 14:08
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
08/09/2021 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
06/09/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de JANAINNA DE SOUSA E SILVA em 02/09/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 02:39
Publicado Despacho em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
09/08/2021 14:04
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
06/08/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 28/07/2021.
-
28/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
26/07/2021 10:04
Recebidos os autos
-
26/07/2021 10:04
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
23/07/2021 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
22/07/2021 22:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/07/2021 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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