27/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712061-20.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: TV MINUTO BRASILIA S/A Polo passivo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 219797924 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

Aguarde-se o prazo das contrarrazões.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 14:15:06.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
06/12/2024 16:54

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:11

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:13

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:43

Recebidos os autos
30/10/2024 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 07:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2024 19:47

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:57

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712061-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Equilíbrio Financeiro (10430) Requerente: TV MINUTO BRASILIA S/A Requerido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao vigésimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 14h, nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, e na sala de audiência deste Juízo, presente a Dra.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA, Juíza de Direito, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em referência.

Feito o pregão, às 14h, compareceram a autora, representada por Ari Lisboa – CPF nº 093567678-31, acompanhado do advogado Camilo Spíndola Silva - OAB/DF 16.070; e o réu, representado por José Reinaldo Felício Neto – CPF nº 931255181-72, acompanhado da advogada Lívia Holanda Lima - OAB/DF 52.031.

Passou-se a coleta da prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas pela autora: Cristiano Dalton Mendes Tavares e Eduardo de Oliveira Magalhães.

Encerrada a instrução, as partes requereram prazo para a apresentação de alegações finais.

Pela Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para sentença.” Intimados os presentes.

Nada mais havendo, encerro o presente termo.

Consta em vídeo a aquiescência das partes à presente ata.

Eu, Juliana de Jesus Machado Hosannah, Técnico Judiciário, o digitei.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito
20/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/08/2024 15:06

Juntada de ata
20/08/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712061-20.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: TV MINUTO BRASILIA S/A Requerido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento à decisão de ID 202710131, a audiência previamente designada para o dia 09/07/2024, às 14:00h, fica redesignada para o dia 20/08/2024, às 14h, a ser realizada via Plataforma Microsoft Teams, devendo ser observada a regra do artigo 455 do Código de Processo Civil quanto à responsabilidade pela intimação das testemunhas para a participação na audiência designada.

Segue o link para o acesso à sala virtual de audiências: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDQ0YjU4NWMtODFmNC00N2FhLWJkMzgtNjI4MjE1NDIzODUx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%225daf94c6-d1af-444b-bb58-88878a7ddca6%22%7d Eventuais dúvidas sobre a audiência podem ser sanadas por meio do telefone n.: 3103-4353 (What´sApp Business - mensagens).

Certifico que foram encaminhados e-mails e mensagens via aplicativo What´sApp com as informações necessárias para o acesso à sala virtual de realização da audiência de instrução e julgamento às partes, patronos e testemunhas, por meio dos dados informados nos autos.

Aguarde-se a data designada para a realização da audiência.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024.

JULIANA DE JESUS MACHADO HOSANNAH Assessor
09/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2024 03:09

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712061-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Equilíbrio Financeiro (10430) Requerente: TV MINUTO BRASILIA S/A Requerido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF DECISÃO Diante das informações constantes do ID 202678466 e dos documentos acostados, defiro o pedido.

Redesigne-se a audiência previamente agendada para 09/07/2024, às 14h.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/07/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:54

Recebidos os autos
02/07/2024 17:54

Deferido o pedido de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF - CNPJ: 38.***.***/0001-77 (REU).
02/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2024 04:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 06:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/06/2024 21:40

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 14:14

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:56

Recebidos os autos
05/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2024 07:12

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 17/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:34

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:51

Recebidos os autos
15/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712061-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Equilíbrio Financeiro (10430) Requerente: TV MINUTO BRASILIA S/A Requerido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF DECISÃO A autora requereu a produção de prova testemunhal para demonstrar que as circunstâncias do caso divergem do alegado pelo réu em sua contestação (ID 187887266).

Conforme destacou o réu (ID 189482941) a prova compatível com a pretensão de reequilíbrio econômico-financeiro é documental e, em algumas circunstâncias pericial, porém, para evitar eventual reconhecimento de cerceamento de defesa a prova será deferida.

Em face das considerações alinhadas defiro a produção da prova oral, cujo rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de cinco dias (artigo 357, § 4º do Código de Processo Civil), com os requisitos do artigo 450, devendo as partes observar a norma do artigo 455 do referido diploma processual no que tange à intimação das testemunhas.

Após a juntada do respectivo rol designe-se audiência de instrução e julgamento e expeçam-se as diligências necessárias para a realização do ato.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:37

Recebidos os autos
14/03/2024 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712061-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Equilíbrio Financeiro (10430) Requerente: TV MINUTO BRASILIA S/A Requerido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF DESPACHO Manifeste-se o réu sobre os documentos anexados à peça de ID 183971466, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo a autora deverá indicar de forma fundamentada e justificada o objeto da prova testemunhal requerida, sob pena de indeferimento e julgamento do feito no estado em que se encontra.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:47

Recebidos os autos
07/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de TV MINUTO BRASILIA S/A em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:28

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 15:39

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 17:42

Expedição de Mandado.
25/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:52

Recebidos os autos
18/10/2023 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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