06/02/2025 12:42

Baixa Definitiva
06/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:42

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

INEXISTÊNCIA.

RELAÇÃO CONTRATUAL.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. 1.

De acordo com o significado dado ao princípio pacta sunt servanda, o contrato obriga as partes nos limites da lei. 2.

Os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e da boa-fé na conclusão e na execução do contrato, nos termos do art. 422 do Código Civil, precipuamente se não há demonstração de vício de consentimento. 3.

Inexistentes quaisquer vícios no consentimento exarado pelas partes ao contratarem, seja por erro do contratante, seja por má-fé da instituição financeira, não há como o Judiciário declarar a nulidade ou conversão do negócio jurídico livremente pactuado, devendo ser mantido o seu objeto, tal como pretendido pelos contratantes quando da celebração do negócio. 4.

Deu-se provimento ao recurso.
11/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:04

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido
27/11/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:38

Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
04/11/2024 23:20

Recebidos os autos
25/10/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 23ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial Ata da 23ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial, realizada no dia 18 de Setembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA e FABRÍCIO BEZERRA Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dra.

Luciana Medeiros Costa. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0728365-48.2023.8.07.0001 0735844-63.2021.8.07.0001 0702999-92.2023.8.07.0005 0709523-03.2022.8.07.0018 0706538-55.2022.8.07.0020 0717535-89.2024.8.07.0000 0707055-32.2023.8.07.0018 0742596-35.2023.8.07.0016 0701417-10.2021.8.07.0011 0743373-65.2023.8.07.0001 0739299-36.2021.8.07.0001 0734925-06.2023.8.07.0001 0727103-63.2023.8.07.0001 0711971-06.2023.8.07.0020 0722317-42.2024.8.07.0000 0751784-57.2020.8.07.0016 0708341-62.2024.8.07.0001 0701603-07.2024.8.07.0018 0701030-15.2023.8.07.0014 0763371-08.2022.8.07.0016 0729858-60.2023.8.07.0001 0709685-72.2020.8.07.0016 0700685-54.2024.8.07.0001 0724878-36.2024.8.07.0001 0736037-10.2023.8.07.0001 A Senhora Desembargadora SANDRA REVES – Presidente Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 0712335-11.2023.8.07.0009 - Dra.

Laís Albuquerque Galvão, OAB/PA 18.822 0706775-15.2023.8.07.0001 - Dr.

Márcio Augusto Brito Costa, OAB/DF 19.449 0700240-64.2023.8.07.0003 - Dr.

Adalberto Batista Guimarães Borges, OAB/DF 60.054 RETIRADOS DA SESSÃO 0709284-33.2021.8.07.0018 0700258-74.2022.8.07.0018 0709453-20.2021.8.07.0018 0709467-04.2021.8.07.0018 0709404-76.2021.8.07.0018 0700129-69.2022.8.07.0018 0706493-91.2021.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0725044-28.2021.8.07.0016 0712163-24.2022.8.07.0003 A sessão foi encerrada no dia 18 de Setembro de 2024 às 17:34:46 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria
18/09/2024 17:57

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
18/09/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:00

Expedição de Intimação de Pauta.
23/08/2024 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Retirado
26/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 15:44

Recebidos os autos
04/07/2024 08:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/07/2024 22:23

Recebidos os autos
03/07/2024 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
01/07/2024 16:46

Recebidos os autos
01/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712192-23.2022.8.07.0020

Platinum Construtora e Incorporadora - E...

Giovana - Comercio e Reformas LTDA - ME

Advogado: Eurijan da Silva Pimenta

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0712195-81.2022.8.07.0018

Solucao Consultoria e Sistemas Educacion...

Distrito Federal

Advogado: Arthur Meneghel Barcellos da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0711952-85.2022.8.07.0003

Luiz Frank dos Santos Vieira

Claro S.A.

Advogado: Rafael Matos Gobira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2023 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0712260-21.2022.8.07.0004

Darciel Camelo Dantas

Associacao dos Moradores da Chacara 20, ...

Advogado: Edgar Pereira Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0712239-93.2018.8.07.0001

Vera Cristina da Silva Gouvea

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2019 17:03

Exibir Processo