11/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:24

Recebidos os autos
03/06/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:01

Recebidos os autos
03/05/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:01

Recebidos os autos
03/05/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:01

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:41

Recebidos os autos
02/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:58

Juntada de Certidão
03/04/2024 20:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/04/2024 20:44

Recebidos os autos
03/04/2024 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/03/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:48

Retirado de pauta
21/02/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 19:35

Recebidos os autos
13/02/2024 12:26

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
13/02/2024 00:59

Recebidos os autos
01/02/2024 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/01/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:21

Recebidos os autos
05/12/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
01/12/2023 12:42

Recebidos os autos
01/12/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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