TJDFT - 0712029-28.2021.8.07.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVERTON ALVES DA SILVA

CPF *49.***.*07-02

Advogados

BRUNA MARIA SOARES KOPP

OAB: 57894/DF

CPF *47.***.*41-03

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA

OAB: 25515/DF

CPF *24.***.*55-87

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB: 27855/DF

CPF *05.***.*67-96

DANIEL MARANHAO GOMES

OAB: 47312/DF

CPF *36.***.*25-54

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

PEDRO AFONSO ARAUJO CUNHA

CPF *49.***.*38-08

JORGE LUCAS ARAUJO CUNHA

CPF *69.***.*59-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 14:02

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:59

    Transitado em Julgado em 21/11/2023

  • 21/11/2023 07:36

    Decorrido prazo de EVERTON ALVES DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/10/2023 02:19

    Publicado Ementa em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/10/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 18:37

    Conhecido o recurso de EVERTON ALVES DA SILVA - CPF: *49.***.*07-02 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 25/10/2023 17:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/10/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/10/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 12:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/10/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:33

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

  • 02/10/2023 16:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal

  • 28/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

  • 20/09/2023 02:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 22/08/2023 18:37

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 22/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/08/2023 00:05

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 17:26

    Negativa de Seguimento

  • 02/08/2023 17:11

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal

  • 02/08/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

  • 02/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 12:50

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 04/07/2023 21:54

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 23/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/06/2023 00:05

    Publicado Ementa em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2023 15:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/06/2023 12:02

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/06/2023 11:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/05/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:48

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 12/05/2023 18:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 12/05/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:08

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 09/05/2023 13:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 09/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de EVERTON ALVES DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:08

    Publicado Decisão em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/05/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:19

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 02/05/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2023 17:54

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

  • 27/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 14:56

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/04/2023 14:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/04/2023 22:54

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:52

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 11/04/2023 14:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 11/04/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 28/03/2023 00:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 28/03/2023 00:05

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 27/03/2023 23:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2023 00:06

    Publicado Ementa em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:31

    Conhecido o recurso de EVERTON ALVES DA SILVA - CPF: *49.***.*07-02 (APELANTE) e não-provido

  • 22/03/2023 17:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/03/2023 12:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/03/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 14:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/02/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:00

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 10/02/2023 17:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 10/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de EVERTON ALVES DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:08

    Publicado Decisão em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/02/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:09

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/02/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 11:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/01/2023 17:07

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

  • 31/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2023 23:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/01/2023 17:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 11:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/01/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/12/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:46

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 05/12/2022 08:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

  • 03/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/11/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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