TJDFT - 0712221-79.2022.8.07.0018

21/08/2023 16:41

Baixa Definitiva

21/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023 16:40

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 18/08/2023 23:59.

22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO PASSOS DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

30/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 30/06/2023.

29/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

27/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023 15:43

Conhecido o recurso de FERNANDO PASSOS DA SILVA - CPF: *80.***.*30-00 (APELANTE) e Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) (APELANTE) e não-provido

22/06/2023 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023 14:21

Recebidos os autos

13/04/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

13/04/2023 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/04/2023 13:58

Recebidos os autos

12/04/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/04/2023 13:58

Distribuído por sorteio