05/08/2024 15:56

Baixa Definitiva
05/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:55

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de N26 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta por N26 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A (apelante/réu) contra a sentença (ID 53894373) que, proferida nos autos de ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada por LUÍS FERNANDO RAMALHO PIRES contra o apelante/réu N26 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, julgou procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial para condenar a parte ré ao pagamento da indenização por danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Após o julgamento do apelo no acórdão de ID 59186607, pela petição de ID 59964142, as partes informam que transigiram quanto às pretensões discutidas na lide, requerendo a homologação do acordo voluntariamente firmado.

O Regimento Interno do egrégio TJDFT autoriza que o relator homologue desistências, bem como acordos firmados entre as partes, in verbis: Art. 87.

São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: (...) VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; No caso sob análise, a peça é subscrita pelos representantes com poderes para desistir, transigir, firmar acordos e compromisso (ID 59964142 e 60663034).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 59964144 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se e baixem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.
09/07/2024 21:36

Recebidos os autos
09/07/2024 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

D E S P A C H O Intime-se a parte LUIS FERNANDO RAMALHO PIRES para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo anexada ao ID. 59964142.

Intime-se.

Publique-se.
17/06/2024 20:29

Recebidos os autos
17/06/2024 20:29

em cooperação judiciária
06/06/2024 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/06/2024 12:00

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/05/2024 02:21

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
16/05/2024 13:00

Conhecido o recurso de N26 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 40.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
16/05/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMALHO PIRES em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2024 14:30

Deliberado em Sessão - Retirado
16/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 15:14

Recebidos os autos
30/11/2023 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/11/2023 08:22

Recebidos os autos
30/11/2023 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/11/2023 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 09:43

Recebidos os autos
28/11/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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