TJDFT - 0712189-76.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 14:10
Baixa Definitiva
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23/04/2024 14:09
Transitado em Julgado em 23/04/2024
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23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/04/2024 23:59.
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20/04/2024 02:15
Decorrido prazo de THAMARA MARINHO TEIXEIRA FERNANDES BATISTA em 19/04/2024 23:59.
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11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:16
Decorrido prazo de THAMARA MARINHO TEIXEIRA FERNANDES BATISTA em 03/04/2024 23:59.
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26/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 26/03/2024.
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25/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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21/03/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 17:49
Recebidos os autos
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21/03/2024 17:49
Pedido não conhecido
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21/03/2024 15:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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20/03/2024 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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20/03/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 08/03/2024.
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07/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0712189-76.2023.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
RECORRIDO: THAMARA MARINHO TEIXEIRA FERNANDES BATISTA DECISÃO O recurso inominado interposto pela ré é deserto.
O art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 dispõe que “O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”. (grifei) O recorrente interpôs o recurso em 5/2/2024, às 22h26 (ID 56486337) e apresentou a guia do preparo e o comprovante do recolhimento das custas processuais.
Posteriormente, em 9/2/2024, às 16h44, prazo muito superior as 48hs, a parte recorrente reconheceu o equívoco (ID 56486337) e requereu a nova juntada das guias e dos comprovantes de pagamento respectivos.
Assim, não conheço do recurso, nos termos do art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
05/03/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 18:25
Recebidos os autos
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05/03/2024 18:25
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (RECORRENTE)
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05/03/2024 14:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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05/03/2024 13:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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05/03/2024 13:19
Juntada de Certidão
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05/03/2024 12:31
Recebidos os autos
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05/03/2024 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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