27/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2025 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:13

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:12

Recebidos os autos
04/12/2024 08:12

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:07

Recebidos os autos
02/09/2024 18:07

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
21/08/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:32

Recebidos os autos
18/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:13

Recebidos os autos
11/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2024 08:04

Juntada de Petição de alegações finais
08/05/2024 16:56

Juntada de Petição de certidão
23/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712292-56.2023.8.07.0015 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: D.

A.

D.

S.

S.

F.

Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei a ata de audiência de instrução realizada presencialmente, bem como a gravação de áudio e vídeo dos depoimentos colhidos.

Na ocasião, o magistrado declarou encerrada a instrução e concedeu às partes o prazo de DEZ DIAS, sucessivos, para apresentação de memoriais, a começar pela parte autora.

Decorrido os prazos, ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 16:32:39.

KARLA PEREIRA DE ASSIS Assessor
03/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/03/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:57

Expedição de Ofício.
22/03/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de DAVID ABILIO DA SILVA SANTOS FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712292-56.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

A.

D.

S.

S.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ROGERIO ABILIO DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Nada a prover quanto à petição de ID 189240838, porquanto trata-se de inovação quanto ao pedido inicial, não havendo previsão legal para tal.

Vide artigo 329 do CPC.

II - Intime-se.

Após, aguarde-se a realização da audiência designada em ID 189167362 para 3/4/2024.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 14:42:39.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
12/03/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/03/2024 15:54

Recebidos os autos
12/03/2024 15:54

Indeferido o pedido de D. A. D. S. S. F. - CPF: *18.***.*67-08 (AUTOR)
11/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2024 07:47

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2024 18:31

Expedição de Ofício.
07/03/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de DAVID ABILIO DA SILVA SANTOS FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/02/2024 14:51

Recebidos os autos
06/02/2024 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/01/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:31

Recebidos os autos
18/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/01/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:50

Recebidos os autos
29/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/11/2023 13:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:28

Recebidos os autos
17/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de DAVID ABILIO DA SILVA SANTOS FERREIRA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:17

Recebidos os autos
31/10/2023 17:17

Outras decisões
25/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:03

Juntada de Petição de especificação de provas
19/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de DAVID ABILIO DA SILVA SANTOS FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:57

Recebidos os autos
03/10/2023 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/09/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:55

Recebidos os autos
20/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DAVID ABILIO DA SILVA SANTOS FERREIRA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:03

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:31

Recebidos os autos
23/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de JANAINA AZEVEDO SANTOS em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de ADRIANA MUZI DE MEDEIROS MOURA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DAVID ABILIO DA SILVA SANTOS FERREIRA em 25/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:51

Recebidos os autos
29/06/2023 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:29

Recebidos os autos
01/06/2023 18:29

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/06/2023 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 15:49

Recebidos os autos
31/05/2023 15:49

Declarada incompetência
30/05/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/05/2023 19:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2023 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/05/2023 18:04

Recebidos os autos
26/05/2023 18:04

Declarada incompetência
26/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/05/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:43

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:58

Recebidos os autos
19/05/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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