TJDFT - 0712291-96.2022.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 00:08
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2025 00:07
Transitado em Julgado em 12/06/2025
-
06/08/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 08:13
Recebidos os autos
-
06/08/2025 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 00:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
05/08/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
-
01/07/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 16:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/07/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 16:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/06/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 02:34
Publicado Certidão em 16/06/2025.
-
14/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 02:33
Publicado Sentença em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 18:47
Recebidos os autos
-
09/06/2025 18:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/06/2025 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
06/06/2025 03:22
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 03:22
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
-
26/03/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 12:45
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 12:45
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 01:33
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DANGELLO SOUZA SANTOS em 19/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 12:54
Publicado Decisão em 12/02/2025.
-
14/02/2025 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712291-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANGELLO SOUZA SANTOS, PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.
Custas recolhidas. 1.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 224495321) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 224495327; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora e as despesas processuais devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.
No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.
Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se requisição.
PROMOVIDA alteração do valor dado à causa.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
10/02/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 13:49
Recebidos os autos
-
10/02/2025 13:49
Outras decisões
-
10/02/2025 00:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/02/2025 00:41
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/02/2025 00:21
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/02/2025 18:10
Processo Desarquivado
-
03/02/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:44
Recebidos os autos
-
26/09/2024 14:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/06/2024 17:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/06/2024 05:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:47
Decorrido prazo de DANGELLO SOUZA SANTOS em 03/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:28
Publicado Certidão em 23/05/2024.
-
22/05/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
19/05/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 20:12
Recebidos os autos
-
20/12/2023 00:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/12/2023 00:35
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2023 00:16
Publicado Certidão em 13/09/2023.
-
12/09/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
08/09/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 23:10
Juntada de Petição de apelação
-
04/09/2023 22:49
Juntada de Petição de apelação
-
05/08/2023 01:39
Decorrido prazo de DANGELLO SOUZA SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:07
Decorrido prazo de DANGELLO SOUZA SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:42
Publicado Sentença em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 00:16
Publicado Despacho em 12/07/2023.
-
11/07/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 19:57
Recebidos os autos
-
10/07/2023 19:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/07/2023 15:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/07/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 12:37
Recebidos os autos
-
07/07/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/05/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/04/2023 00:22
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
20/04/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
18/04/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 20:16
Recebidos os autos
-
17/04/2023 20:16
Outras decisões
-
17/04/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/04/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 00:22
Publicado Certidão em 13/03/2023.
-
11/03/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
09/03/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 17:15
Juntada de Petição de laudo
-
07/02/2023 14:28
Decorrido prazo de DANGELLO SOUZA SANTOS em 06/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:30
Publicado Certidão em 27/01/2023.
-
27/01/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
25/01/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:52
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
17/01/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 19:09
Recebidos os autos
-
11/01/2023 19:09
Decisão interlocutória - recebido
-
10/01/2023 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/01/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 18:00
Publicado Despacho em 15/12/2022.
-
17/12/2022 00:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
09/12/2022 10:55
Recebidos os autos
-
09/12/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 20:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/12/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 13:09
Recebidos os autos
-
30/11/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 07:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/11/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 13:08
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 10:56
Publicado Certidão em 22/11/2022.
-
23/11/2022 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/11/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 10:19
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 19:50
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 19:09
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 01:31
Publicado Decisão em 25/10/2022.
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 10:59
Recebidos os autos
-
21/10/2022 10:59
Nomeado perito
-
17/10/2022 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/10/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
15/10/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 07:37
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
22/09/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 19:28
Recebidos os autos
-
19/09/2022 19:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/09/2022 23:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/09/2022 19:08
Juntada de Petição de réplica
-
18/08/2022 02:28
Publicado Despacho em 18/08/2022.
-
18/08/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
15/08/2022 17:05
Recebidos os autos
-
15/08/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/08/2022 18:17
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 14:43
Recebidos os autos
-
25/07/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/07/2022 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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