19/09/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712246-22.2022.8.07.0009 Inquérito nº: 735/2022 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: SEBASTIAO DA CRUZ FIGUEREDO CERTIDÃO Certifico que distribuí no SEEU a carta de guia expedida nos autos.

Certifico que não há objetos vinculados aos autos.

Certifico que a decisão condenatória definitiva foi cadastrada no ePol-SINIC (ID 210353437) e que registrei o nome do réu condenado no sistema INFODIPWEB do TRE/DF.

De ordem, intime-se a vítima acerca do Acórdão (última intimação no ID 185813949).

Ademais, faço vista dos autos à Polícia Civil do Distrito Federal - CGP para ciência quanto à condenação, nos termos da Sentença de ID 185588399 e Acórdão de ID 204716993.

Por fim, dou vista às partes para ciência.

Terça-feira, 17 de Setembro de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
17/09/2024 19:15

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:56

Expedição de Carta.
13/09/2024 18:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/09/2024 19:06

Recebidos os autos
11/09/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
11/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712246-22.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes de Trânsito (3632) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SEBASTIAO DA CRUZ FIGUEREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão prolatado pela 2ª Turma Criminal (ID 204716993), que DEU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo sentenciado, a fim de reduzir o valor mínimo da condenação à reparação pelos danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais).

REVOGO a decisão proferida no ID 204780707 e, por consequência, determino a retomada da marcha processual.

Remetam-se os autos à Contadoria.

Expeça-se carta de guia em relação ao sentenciado.

Não há bens vinculados ao processo.

Procedam-se às comunicações pertinentes, atualizando-se o sistema informatizado.

Após, arquivem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 9 de setembro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
09/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2024 11:25

Recebidos os autos
09/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:25

Determinado o arquivamento
09/09/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
09/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712246-22.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes de Trânsito (3632) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SEBASTIAO DA CRUZ FIGUEREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em desfavor de SEBASTIAO DA CRUZ FIGUEREDO.

Após ser prolatada sentença condenatória, o sentenciado interpôs recurso de apelação, o qual foi conhecido e parcialmente provido pela 2ª Turma Criminal, a fim de reduzir o valor mínimo da condenação à reparação pelos danos morais (ID 204716993).

Inconformado, o sentenciado interpôs Recurso Especial, o qual, no entanto, não foi admitido pelo Presidente deste Tribunal (ID 204717611).

Ainda irresignado, o recorrente interpôs Agravo em Recurso Especial (ID 204717616), que ainda se encontra pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Desse modo, diante da inexistência de trânsito em julgado e do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de execução da pena pelo simples exaurimento das instâncias ordinárias (STF, ADC's 43, 44 e 54, Rel.

Min.

Marco Aurélio, julgado em 07/11/2019), determino que os autos permaneçam suspensos, até a decisão final a ser proferida pelas instâncias superiores.

Intimem-se.

Samambaia-DF, sexta-feira, 19 de julho de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
22/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 18:33

Recebidos os autos
19/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:46

Recebidos os autos
19/02/2024 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 11:12

Recebidos os autos
16/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/02/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu, SEBASTIÃO DA CRUZ FIGUEIREDO, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 302, §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97.
05/02/2024 20:54

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:16

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:01

Recebidos os autos
02/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:01

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
01/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712246-22.2022.8.07.0009 Inquérito nº: 735/2022 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: SEBASTIAO DA CRUZ FIGUEREDO CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu SEBASTIAO DA CRUZ FIGUEREDO para que apresente Alegações Finais, por memoriais, no prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas.

Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
30/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 22:50

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:49

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
09/01/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
04/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:51

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:58

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/01/2024 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
19/10/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
18/10/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:03

Recebidos os autos
16/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:02

Outras decisões
16/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/10/2023 15:37

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 13:48

Recebidos os autos
05/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:48

Outras decisões
05/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
25/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 14:08

Recebidos os autos
25/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:08

Outras decisões
25/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 20:04

Juntada de Certidão
22/09/2023 20:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
22/09/2023 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:09

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
20/09/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:45

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:43

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 21:07

Recebidos os autos
19/09/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:07

Outras decisões
19/09/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:37

Recebidos os autos
15/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
15/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:05

Recebidos os autos
21/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/08/2023 14:53

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 20:23

Juntada de Certidão
17/08/2023 20:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
15/08/2023 21:10

Expedição de Ofício.
15/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:28

Expedição de Ofício.
05/08/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 18:11

Recebidos os autos
27/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/07/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/07/2023 17:04

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 17:56

Recebidos os autos
26/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/07/2023 12:27

Juntada de Certidão
25/07/2023 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 15:17

Recebidos os autos
07/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
07/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2023 19:50

Recebidos os autos
05/07/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:49

Revogada decisão anterior datada de 11/05/2023
05/07/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/07/2023 18:54

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:46

Recebidos os autos
11/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/05/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
11/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:11

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:54

Juntada de Certidão
17/11/2022 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 14:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/08/2022 23:43

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:05

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:20

Juntada de Certidão
08/08/2022 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
08/08/2022 20:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/08/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2022 21:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/08/2022 21:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/08/2022 21:33

Homologada a Prisão em Flagrante
07/08/2022 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2022 09:58

Juntada de Certidão
07/08/2022 05:29

Juntada de Certidão
06/08/2022 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2022 19:50

Juntada de folha de passagens
06/08/2022 18:13

Juntada de laudo
06/08/2022 17:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/08/2022 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/08/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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