01/07/2025 18:39

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:30

Recebidos os autos
11/06/2025 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:41

Recebidos os autos
28/05/2025 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de FREDERICO VALENTE COELHO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 15:48

Recebidos os autos
25/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:48

Deferido o pedido de JESSICA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*23-09 (EXEQUENTE).
24/03/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712198-81.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS GUEDES FONSECA DA SILVA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Intime-se a autora para que em até 5 dias se manifeste sobre a contestação por negativa geral, acaso deseje.

Indefiro pedido de gratuidade ao sócio VENCESLAU, visto que a Curadoria de Ausentes não dispõe de elementos/informações capazes de ensejar tal pedido.

Tampouco será realizada pesquisa que enseja quebra de sigilo bancário para tanto, vez que referida atividade (comprovar a própria situação de pobreza) compete única e exclusivamente ao requerente.

Ademais, mesmo que pesquisa SISBAJUD fosse realizada, o resultado da mesma não poderia levar à certeza da situação de pobreza, vez que não esta não se limita à ausência de valores em contas bancárias.

Intimem-se e , após, retorne para decisão sobre o pedido de desconsideração. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:15

Recebidos os autos
19/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 22:37

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de VENCESLAU JOSE SALGADO FILHO em 21/02/2025 23:59.
04/12/2024 02:21

Publicado Edital em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:28

Expedição de Edital.
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:37

Recebidos os autos
27/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:37

Deferido o pedido de JESSICA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*23-09 (EXEQUENTE).
18/11/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/11/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/11/2024 11:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/10/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/10/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/10/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/10/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FREDERICO VALENTE COELHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FREDERICO VALENTE COELHO em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:02

Recebidos os autos
07/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 23:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712198-81.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS GUEDES FONSECA DA SILVA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o mandado de citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que o sócio VENCESLAU não reside no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

O referido mandamento legal, direcionado também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DEFIRO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado do sócio da parte ré (VENCESLAU).

Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de citação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo possível a citação da parte ré nos referidos endereços, intime-se a parte autora para que movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo citação editalícia, ficando desde já esclarecido que restaram esgotados os meios razoáveis à disposição deste juízo.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação da parte autora no prazo supracitado, intime-se o requerente por AR para, em 5 (cinco) dias úteis, movimentar o feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/09/2024 15:32

Recebidos os autos
24/09/2024 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/09/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2024 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2024 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 21:50

Expedição de Mandado.
04/09/2024 21:49

Expedição de Mandado.
03/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712198-81.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS GUEDES FONSECA DA SILVA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, apresentado com fundamento na Teoria Menor prevista no art. 28 do CDC, em virtude de alegada confusão patrimonial pela pessoa jurídica executada.

ACOLHO o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e, em consequência, DETERMINO a instauração do respectivo incidente, que será processado próprios autos digitais.

Nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC, suspendo o processo até solução do presente incidente.

Promova-se a inclusão dos sócios FREDERICO e VENCESLAU (devidamente identificados na decisão passada e anexos) como terceiros Citem-se os sobreditos sócios para se manifestem e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC).

Cumpra-se.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/09/2024 09:07

Recebidos os autos
02/09/2024 09:07

Deferido o pedido de JESSICA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*23-09 (EXEQUENTE).
29/08/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
27/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2024 13:31

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 16:48

Recebidos os autos
04/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/06/2024 04:32

Processo Desarquivado
01/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:51

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 16:45

Recebidos os autos
22/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/01/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 08:17

Recebidos os autos
07/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/10/2023 16:43

Recebidos os autos
02/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:43

Deferido o pedido de JESSICA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*23-09 (EXEQUENTE).
28/09/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 16:05

Recebidos os autos
25/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:05

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
25/08/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:43

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 20:47

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:33

Recebidos os autos
20/10/2022 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 06:50

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 07:49

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:35

Juntada de Petição de apelação
05/08/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2022 09:13

Recebidos os autos
04/08/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 22:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 11:25

Recebidos os autos
05/07/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 08:01

Juntada de Petição de especificação de provas
01/06/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:48

Expedição de Certidão.
30/05/2022 07:57

Juntada de Petição de réplica
27/05/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 21:48

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 22:42

Expedição de Mandado.
09/05/2022 14:21

Recebidos os autos
09/05/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/05/2022 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
07/05/2022 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 21:00

Juntada de Certidão
06/05/2022 20:14

Recebidos os autos
06/05/2022 20:14

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
06/05/2022 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/05/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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