12/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712139-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL TORRES CARVELLO EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o executado intimado a esclarecer se os valores indicados nos comprovantes de Ids 248446295 e 248426671 referem-se ao mesmo depósito, devendo ainda, comprovar a retirada da condição sub judice do cadastro do exequente.

Sem prejuízo, restitua-se o valor bloqueado, via SISBAJUD, em Id 248112477 ao executado.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 13:26:11.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/09/2025 02:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:30

Recebidos os autos
09/09/2025 15:30

Outras decisões
09/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/09/2025 12:06

Juntada de Certidão
04/09/2025 21:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:02

Recebidos os autos
04/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:02

Outras decisões
03/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:12

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712139-48.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DANIEL TORRES CARVELLO Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram realizadas consultas ao sistema SISBAJUD (ID 248112473), restando frutífera a diligência.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte devedora intimada a se manifestar acerca da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, no prazo legal.

Não havendo manifestação , expeça-se alvará.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 18:12:02.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
29/08/2025 18:13

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/08/2025 11:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (EXECUTADO) em 22/08/2025.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 13:23

Recebidos os autos
13/08/2025 13:23

Outras decisões
12/08/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:02

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (EXECUTADO) em 30/07/2025.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DANIEL TORRES CARVELLO em 09/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712139-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL TORRES CARVELLO EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Retifique-se a autuação alterando a classe processual bem como o valor da causa para constar R$ 17.488,89.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2025 18:43:47.

Assinado digitalmente, nesta data.
11/06/2025 20:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:30

Recebidos os autos
11/06/2025 14:30

Outras decisões
10/06/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/06/2025 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:19

Recebidos os autos
08/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:28

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DANIEL TORRES CARVELLO em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:09

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 02:27

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:50

Recebidos os autos
17/11/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DANIEL TORRES CARVELLO em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:30

Recebidos os autos
15/09/2023 15:30

Outras decisões
14/09/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/09/2023 20:02

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de DANIEL TORRES CARVELLO em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DANIEL TORRES CARVELLO em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:56

Juntada de Petição de laudo
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:43

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de DANIEL TORRES CARVELLO em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:44

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 04:44

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:37

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:35

Recebidos os autos
10/02/2023 14:35

Outras decisões
10/02/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/02/2023 10:43

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de DANIEL TORRES CARVELLO em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 11:24

Expedição de Certidão.
11/01/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:10

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de DANIEL TORRES CARVELLO em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:50

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 08:50

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:57

Recebidos os autos
16/11/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
14/11/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:31

Expedição de Certidão.
19/10/2022 22:01

Juntada de Petição de réplica
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 13:04

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 14:52

Recebidos os autos
27/07/2022 14:52

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/07/2022 00:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 18:43

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 18:33

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 19:10

Juntada de Certidão
20/07/2022 19:03

Recebidos os autos
20/07/2022 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/07/2022 06:52

Recebidos os autos
20/07/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
20/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/07/2022 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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