16/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:58

Recebidos os autos
11/09/2025 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/09/2025 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
21/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:52

Recebidos os autos
16/07/2025 14:52

Recebida a emenda à inicial
16/07/2025 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2025 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712068-46.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINA LEMES DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A decisão de ID 239310155, não foi totalmente cumprida.

Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em caso de cumprimento de obrigação de pagar, onde será informado: a) o índice de correção monetária adotado; b) os juros aplicados e as respectivas taxas; c) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; d) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e e) eventuais descontos obrigatórios realizados; Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 16:02:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
26/06/2025 17:01

Recebidos os autos
26/06/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2025 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712068-46.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINA LEMES DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros Interessado: EXEQUENTE: MARINA LEMES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS PERITO: ANTONIO DONIZETI JORGE DECISÃO Vistos etc.

A obrigação de fazer foi satisfeita, conforme manifestação das partes.

O exequente RAFAEL BEMFEITO MOREIRA, apresentou pedido de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios contra o DISTRITO FEDERAL concomitantemente ao CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS – CEBRASPE.

Entretanto, considerando que os procedimentos para cumprimento de sentença contra particular e contra a Fazenda Pública são distintos, é necessário observar a correta tramitação processual para cada uma das partes envolvidas.

A Fazenda Pública possui um regime diferenciado para o cumprimento de obrigações de pagar quantia certa, conforme disposto nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, enquanto o cumprimento de sentença contra particulares segue o rito dos artigos 523 e 524 do mesmo diploma legal.

Dessa forma, para se evitar eventual tumulto processual, é imprescindível que o cumprimento de sentença contra o Distrito Federal seja tratado de maneira separada daquele que se dirige contra o CEBRASPE.

Por essas razões, a fim de preservar todos os interesses envolvidos, emende-se a inicial para apresentar cumprimento de sentença apenas em face do DISTRITO FEDERAL, devendo realizar o requerimento de cumprimento de sentença contra o CEBRASPE em demanda autônoma, com distribuição por dependência a este Juízo prolator da sentença, nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC.

Ademais, deverá apresentar planilha de cálculos com o valor atualizado do débito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 14:47:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
12/06/2025 15:02

Recebidos os autos
12/06/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 04:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:03

Recebidos os autos
22/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:03

Outras decisões
21/05/2025 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2025 05:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 22:18

Recebidos os autos
23/04/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712068-46.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARINA LEMES DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte RÉ DISTRITO FEDERAL manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 225794201.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intime-se a exequente para informar se a obrigação de fazer foi cumprida.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 04:16:51.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
22/04/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 04:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712068-46.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINA LEMES DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Considerando a petição de ID 228226304, aguarde-se o decurso de prazo concedido na decisão de ID 225794201.

Após, intime-se a parte exequente para informar se a obrigação de fazer foi cumprida.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 14:15:00.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
17/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:33

Recebidos os autos
17/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 05:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 15:24

Recebidos os autos
13/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:24

Deferido em parte o pedido de MARINA LEMES DE CARVALHO - CPF: *16.***.*46-77 (EXEQUENTE)
13/02/2025 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712068-46.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARINA LEMES DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 04:59:26.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 04:59

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
15/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:39

Recebidos os autos
19/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:39

Deferido em parte o pedido de MARINA LEMES DE CARVALHO - CPF: *16.***.*46-77 (EXEQUENTE)
19/11/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2024 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2024 21:20

Recebidos os autos
18/11/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:20

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/11/2024 10:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:09

Recebidos os autos
23/10/2023 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/09/2023 23:59.
07/09/2023 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:16

Juntada de Petição de apelação
06/07/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 23/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:21

Recebidos os autos
19/06/2023 20:21

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/06/2023 09:29

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:08

Recebidos os autos
19/04/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
01/04/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:55

Recebidos os autos
06/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2023 18:07

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:52

Recebidos os autos
07/12/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:15

Recebidos os autos
08/11/2022 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2022 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2022 23:30

Expedição de Certidão.
07/11/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:16

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:36

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:52

Expedição de Certidão.
10/09/2022 21:24

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 14:20

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:51

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:15

Recebidos os autos
19/07/2022 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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