17/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 14:09

Recebidos os autos
30/07/2025 14:09

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/07/2025 16:10

Recebidos os autos
02/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/06/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 03:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/05/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/04/2025.
07/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:48

Recebidos os autos
02/04/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2025 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch
01/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:23

Recebidos os autos
26/03/2025 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
26/03/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:23

Recebidos os autos
24/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/03/2025 06:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/03/2025 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/03/2025.
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
12/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 14:53

Recebidos os autos
27/01/2025 19:00

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/01/2025 18:56

Recebidos os autos
03/01/2025 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
25/11/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:03

Expedição de Edital.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:15

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:07

Recebidos os autos
21/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 19:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/08/2024 19:59

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:47

Recebidos os autos
20/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
13/08/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:46

Recebidos os autos
16/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2024 16:23

Recebidos os autos
24/06/2024 16:23

Recebidos os autos
24/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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