01/09/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/09/2025 15:56

Juntada de Certidão
30/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MANUELA OLIVEIRA RAMOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEX BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:22

Recebidos os autos
15/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712007-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 21 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
21/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/07/2025 08:46

Juntada de Petição de agravo
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:14

Recebidos os autos
27/06/2025 16:14

Recurso Especial não admitido
27/06/2025 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025 07:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/05/2025 15:52

Recebidos os autos
29/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/05/2025 17:32

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:23

Juntada de Certidão de julgamento
24/04/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 17:22

Desentranhado o documento
24/04/2025 13:53

Conhecido o recurso de ALEX BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA - CPF: *30.***.*29-04 (AGRAVANTE), MANUELA OLIVEIRA RAMOS - CPF: *42.***.*63-51 (AGRAVANTE) e WELLINGTON BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA - CPF: *25.***.*68-91 (AGRAVANTE) e não-provido
23/04/2025 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 20:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:03

Expedição de Intimação de Pauta.
27/03/2025 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:08

Recebidos os autos
26/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/12/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:23

Recebidos os autos
09/12/2024 19:23

Indeferido o pedido de WELLINGTON BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA - CPF: *25.***.*68-91 (APELADO)
29/11/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Retirado
27/11/2024 14:47

Recebidos os autos
27/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
26/11/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:03

Expedição de Intimação de Pauta.
21/11/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 19:38

Recebidos os autos
10/09/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/09/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 09:34

Juntada de Petição de agravo
12/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:55

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 14:28

Juntada de Petição de agravo interno
10/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/07/2024 03:05

Juntada de entregue (ecarta)
05/07/2024 19:25

Recebidos os autos
05/07/2024 19:25

Outras Decisões
03/07/2024 09:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 15:05

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:24

Recebidos os autos
20/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:43

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:54

Recebidos os autos
16/05/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/05/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:58

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:41

Recebidos os autos
03/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/04/2024 12:27

Recebidos os autos
29/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
26/04/2024 18:14

Recebidos os autos
26/04/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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