18/08/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:32

Decorrido prazo de MICHAEL DE SOUZA ZACARIAS - CPF: *36.***.*32-13 (EXEQUENTE) em 15/08/2025.
06/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 19:04

Recebidos os autos
21/07/2025 19:04

Outras decisões
21/07/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711980-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MICHAEL DE SOUZA ZACARIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 179771060, modificado pelo ID 179771081, o qual reconheceu o direito do autor ao recebimento do adicional de insalubridade, que, no entanto, só deve ser pago caso o autor opte por seu recebimento em substituição à Gratificação por Atividade de Risco – GAR, que atualmente recebe, estabeleceu que o termo inicial do adicional de insalubridade se dá no momento em que o servidor opta pela percepção desse adicional e condenou cada uma das partes a arcar com 50% dos honorários advocatícios, mantidos em 10% sobre o valor atualizado da causa.

No ID 239115922, o autor manifestou, expressamente, sua opção pelo recebimento do adicional de insalubridade em grau médio, renunciando à GAR.

Diante da renúncia do autor, concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias informando se houve cumprimento da obrigação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:05

Recebidos os autos
13/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:05

Deferido o pedido de MICHAEL DE SOUZA ZACARIAS - CPF: *36.***.*32-13 (EXEQUENTE).
12/06/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/06/2025 08:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 04:28

Processo Desarquivado
11/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e MICHAEL DE SOUZA ZACARIAS - CPF: *36.***.*32-13 (REQUERENTE) em 25/01/2024.
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de MICHAEL DE SOUZA ZACARIAS em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:15

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:14

Recebidos os autos
11/04/2023 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2023 15:33

Expedição de Certidão.
02/04/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
23/02/2023 18:29

Juntada de Petição de apelação
30/01/2023 02:31

Publicado Sentença em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:48

Recebidos os autos
25/01/2023 15:48

Julgado improcedente o pedido
19/12/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/12/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 14:07

Recebidos os autos
02/12/2022 14:07

Outras decisões
01/12/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/12/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 18:35

Recebidos os autos
04/11/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 07:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:01

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:22

Juntada de Petição de réplica
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 17:25

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:31

Recebidos os autos
18/07/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/07/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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