22/11/2023 15:36

Baixa Definitiva
22/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:42

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 26/10/2023.
25/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
09/10/2023 17:55

Conhecido o recurso de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (EMBARGANTE) e provido em parte
06/10/2023 23:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 19:30

Recebidos os autos
10/08/2023 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/08/2023 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 17:08

Desentranhado o documento
03/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:06

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 14:49

Recebidos os autos
31/07/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/07/2023 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/07/2023 17:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2023 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/07/2023.
12/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 19:48

Conhecido o recurso de MAIKELL ROSA DOS REIS - CPF: *90.***.*14-04 (APELANTE), MAIKELL ROSA DOS REIS - CPF: *90.***.*14-04 (APELANTE), PBFRANCHISING LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-39 (APELANTE) e RAPHAEL SOUZA RIOS - CPF: *20.***.*05-18 (APELANTE) e não-pro
06/07/2023 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2023 19:26

Recebidos os autos
27/03/2023 16:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/03/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/03/2023 15:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/03/2023 13:21

Recebidos os autos
22/03/2023 13:21

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
22/03/2023 12:32

Recebidos os autos
22/03/2023 12:32

Processo Reativado
02/12/2022 09:37

Baixa Definitiva
02/12/2022 09:35

Transitado em Julgado em 30/11/2022
02/12/2022 09:34

Juntada de Certidão
06/05/2022 14:59

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:41

Recebidos os autos
03/05/2022 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2022 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/04/2022 19:14

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 08/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 19:34

Recebidos os autos
29/03/2022 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/03/2022 19:34

Recebidos os autos
29/03/2022 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/03/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2022 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2022 15:36

Recebidos os autos
28/03/2022 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2022 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 11:19

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/03/2022 18:24

Juntada de Petição de agravo
25/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
25/02/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/02/2022.
25/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 14:06

Recebidos os autos
22/02/2022 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2022 14:06

Recebidos os autos
22/02/2022 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2022 14:06

Recurso Especial não admitido
18/02/2022 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2022 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2022 15:26

Recebidos os autos
18/02/2022 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2022 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 16:51

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/01/2022 16:41

Recebidos os autos
26/01/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2022 15:41

Transitado em Julgado em 25/01/2022
26/01/2022 00:06

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:06

Decorrido prazo de PBFRANCHISING LTDA em 25/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 18:58

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2021 00:12

Publicado Ementa em 30/11/2021.
30/11/2021 00:12

Publicado Ementa em 30/11/2021.
30/11/2021 00:12

Publicado Ementa em 30/11/2021.
29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:11

Recebidos os autos
19/11/2021 19:20

Conhecido o recurso de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (APELANTE) e não-provido
19/11/2021 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2021 21:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2021 15:45

Expedição de Certidão.
11/10/2021 11:02

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2021 18:57

Recebidos os autos
28/09/2021 18:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/07/2021 16:52

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:39

Recebidos os autos
22/07/2021 17:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/07/2021 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
19/07/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 16/07/2021.
16/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 16/07/2021.
16/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 16/07/2021.
15/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 17:01

Juntada de Ofício
08/07/2021 15:29

Recebidos os autos
08/07/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/07/2021 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/07/2021 12:43

Juntada de Ofício
28/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 28/06/2021.
25/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 16:10

Recebidos os autos
23/06/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/06/2021 23:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/06/2021 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 28/05/2021.
27/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 13:43

Recebidos os autos
25/05/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 22:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/05/2021 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/04/2021 15:24

Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS - CPF: *90.***.*14-04 (APELANTE), RAPHAEL SOUZA RIOS - CPF: *20.***.*05-18 (APELANTE) e CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (APELANTE) em 26/04/2021.
27/04/2021 02:37

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA RIOS em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CUBO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:37

Decorrido prazo de MAIKELL ROSA DOS REIS em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 30/03/2021.
29/03/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 13:06

Recebidos os autos
25/03/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/03/2021 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/03/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 18/03/2021.
18/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 18/03/2021.
17/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
12/03/2021 16:25

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:41

Juntada de Certidão
08/03/2021 17:16

Recebidos os autos
08/03/2021 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/03/2021 17:11

Recebidos os autos
02/03/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/03/2021 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/02/2021 12:10

Recebidos os autos
28/02/2021 12:10

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
25/02/2021 20:13

Recebidos os autos
25/02/2021 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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