10/04/2025 18:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:45

Recebidos os autos
28/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 13:45

Recebidos os autos
28/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2025 10:58

Recebidos os autos
28/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/02/2025 10:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
26/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:58

Recebidos os autos
06/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 17:58

Recebidos os autos
06/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/02/2025 17:58

Recurso Especial não admitido
06/02/2025 09:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2025 08:48

Recebidos os autos
06/02/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
06/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
30/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
30/11/2024 14:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/11/2024 16:40

Recebidos os autos
29/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2024 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2024.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 22:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/11/2024 22:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
05/11/2024 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 21:43

Recebidos os autos
07/10/2024 17:20

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/10/2024 17:12

Recebidos os autos
10/09/2024 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
10/09/2024 18:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:57

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:57

Recebidos os autos
01/08/2024 16:06

Recebidos os autos
01/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 06:18

Recebidos os autos
17/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:48

Recebidos os autos
15/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/07/2024 14:38

Recebidos os autos
05/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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