06/06/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
06/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:36

Recebidos os autos
23/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 12:36

Recebidos os autos
23/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2024 08:26

Recebidos os autos
23/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:30

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/05/2024 10:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/05/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 21:57

Recebidos os autos
20/04/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:57

Recebidos os autos
20/04/2024 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:57

Recurso Especial não admitido
17/04/2024 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/04/2024 13:04

Recebidos os autos
17/04/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/03/2024 13:11

Recebidos os autos
25/03/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2024 13:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024.
20/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 13:13

Recebidos os autos
06/12/2023 18:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/12/2023 17:40

Recebidos os autos
28/11/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/11/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:05

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/11/2023 08:50

Recebidos os autos
20/11/2023 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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