16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711947-63.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUIZ CEZAR FERREIRA DE MELO EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença desencadeado por ESPÓLIO DE: LUIZ CEZAR FERREIRA DE MELO em desfavor de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A, partes qualificadas nos autos.

Ante a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela executada, prejudicada a impugnação.

Tendo em vista o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora da quantia de R$ 104.834,37; da quantia de R$ 4.997,94 em favor de sua advogada; e do remanescente em favor da parte executada.

Custas finais pelo executado, se houver.

Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711947-63.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CEZAR FERREIRA DE MELO EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, ESPÓLIO DE LUIZ CEZAR FERREIRA DE MELO (representado por CAIRO CÉSAR MOURA DE MELO), em desfavor de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A.

Retifique-se a autuação, principalmente o cadastro do credor.

Defiro ao espólio, por ora, os benefícios da gratuidade.

Entretanto, acaso os bens a inventariar venham a ganhar considerável vulto (a depender dos resultados obtidos pela pesquisa SISBAJUD determinada pela decisão de id 204210825 - Pág. 5, no PJE 204210825), o credor deve informar a este juízo.

Saliente-se ao inventariante também que o crédito que aqui se almeja pertence ao espólio, não à pessoa do inventariante, no que deve integrar a partilha com os demais herdeiros (MARIA MOURA DA SILVA, SANDY KAREM MOURA DE MELO, KARINA LUIZA MOURA DE MELO, CAIO CÉSAR MOURA DE MELO, a companheira supérstite FRANCISCA JOSELITA e os herdeiros YASMIN e ISAÍAS - dados retirado do id 146594090 do PJE 0700865-98.2023.8.07.0003), ao final.

Intime-se o requerido/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711947-63.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ CEZAR FERREIRA DE MELO REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias.

Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
02/07/2024 17:33

Baixa Definitiva
02/07/2024 17:32

Transitado em Julgado em 25/06/2024
02/07/2024 17:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/02/2024 10:05

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:36

Recebidos os autos
24/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:36

Recebidos os autos
24/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/12/2023 12:01

Recebidos os autos
07/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2023 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/11/2023 12:18

Juntada de Petição de agravo
31/10/2023 02:18

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR FERREIRA DE MELO em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
16/10/2023 13:17

Recebidos os autos
16/10/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:17

Recebidos os autos
16/10/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:17

Recurso Especial não admitido
06/10/2023 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/10/2023 10:34

Recebidos os autos
06/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/10/2023 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 19:26

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:25

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/09/2023 15:53

Recebidos os autos
11/09/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR FERREIRA DE MELO em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:35

Juntada de Petição de recurso especial
17/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 22:23

Recebidos os autos
21/06/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/06/2023 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 00:11

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 19:44

Recebidos os autos
11/06/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/06/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/05/2023 17:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/05/2023 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 29/05/2023.
26/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
19/05/2023 15:15

Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0020-78 (APELANTE) e provido em parte
19/05/2023 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2023 16:54

Recebidos os autos
23/02/2023 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/02/2023 00:05

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR FERREIRA DE MELO em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:05

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
19/12/2022 14:29

Recebidos os autos
19/12/2022 14:29

Efeito Suspensivo
15/12/2022 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/11/2022 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/11/2022 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2022 16:45

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 16:43

Desentranhado o documento
18/11/2022 14:38

Recebidos os autos
18/11/2022 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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