TJDFT - 0711711-44.2023.8.07.0014
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711711-44.2023.8.07.0014 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JUSCELIO MORAIS NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face de JUSCELIO MORAIS NASCIMENTO, partes qualificadas.
Foram anunciados nos autos outros dois pagamentos (ID 244987393 e 244985902).
A parte exequente requereu expedição de alvará na mesma conta bancária indicada no ID 236834367.
Em face do número de parcelas do acordo, foram informados os dados bancários da credora para depósito direto pelo executado, conforme determinado na decisão de ID 234337015, visando a homologação do acordo.
Da homologação do acordo Considerando que houve confirmação do pagamento inicial, bem como registro de pagamento quanto a outras prestações sucessivas, já tendo sido informado dados da conta bancária para depósito direto pelo devedor, deve ser homologado o acordo.
ANTE O EXPOSTO, preenchidos os requisitos, homologo o acordo contido no ID 232886719, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino o arquivamento definitivo dos autos.
Os demais depósitos deverão ser realizados pelo executado diretamente na conta da exequente, conforme dados informados no ID 236834367, devendo juntar aos autos os comprovantes dos respectivos pagamentos.
Da expedição de alvará Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal - PRODEF, no importe de R$ 406,32 (quatrocentos e seis reais e trinta e dois centavos) e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 236834367, dados abaixo: Nome: Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal - PRODEF Banco: BRB (070) Agência: 0100 Conta Corrente: 013.251-7 CNPJ: 09.***.***/0001-80 PIX/Chave CNPJ: 09.***.***/0001-80 Após, arquive-se o feito.
Intime-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. -
15/09/2025 14:37
Recebidos os autos
-
15/09/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 14:37
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
04/09/2025 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
04/09/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 21:34
Recebidos os autos
-
26/08/2025 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 07:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
02/08/2025 04:33
Processo Desarquivado
-
02/08/2025 04:04
Juntada de Certidão
-
02/08/2025 03:17
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 09:41
Arquivado Provisoramente
-
29/05/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 19:17
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 19:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/05/2025 02:39
Publicado Decisão em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
23/05/2025 18:48
Recebidos os autos
-
23/05/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 18:48
Determinado o arquivamento
-
23/05/2025 18:48
Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
-
23/05/2025 07:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
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22/05/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 02:36
Publicado Decisão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
30/04/2025 20:02
Recebidos os autos
-
30/04/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 20:02
Outras decisões
-
30/04/2025 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
30/04/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 03:06
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 02:57
Publicado Certidão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711711-44.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JUSCELIO MORAIS NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre a petição de ID 232886719 no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília/DF, 24 de abril de 2025.
VINICIUS MARTINS MARQUES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral -
24/04/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 19:02
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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02/04/2025 13:49
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
31/03/2025 16:30
Recebidos os autos
-
31/03/2025 16:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/03/2025 07:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
27/03/2025 14:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/03/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 02:43
Decorrido prazo de JUSCELIO MORAIS NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
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12/03/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 02:44
Decorrido prazo de JUSCELIO MORAIS NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 16:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/02/2025 02:34
Publicado Certidão em 20/02/2025.
-
20/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 18:54
Recebidos os autos
-
19/02/2025 18:54
Outras decisões
-
18/02/2025 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
18/02/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:10
Recebidos os autos
-
18/02/2025 14:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
-
18/02/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 02:36
Publicado Certidão em 17/02/2025.
-
15/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
13/02/2025 10:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
13/02/2025 10:54
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 10:54
Transitado em Julgado em 10/02/2025
-
11/02/2025 16:14
Recebidos os autos
-
04/11/2024 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/11/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 20:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/10/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 21:01
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 18:26
Juntada de Petição de apelação
-
07/10/2024 02:24
Publicado Sentença em 07/10/2024.
-
04/10/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
03/10/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 20:27
Recebidos os autos
-
02/10/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 20:27
Julgado improcedente o pedido
-
23/08/2024 04:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
22/08/2024 17:57
Recebidos os autos
-
22/08/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
07/08/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 02:27
Publicado Certidão em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 02:21
Decorrido prazo de JUSCELIO MORAIS NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 02:47
Publicado Certidão em 04/07/2024.
-
03/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
10/06/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 03:38
Decorrido prazo de K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 06/06/2024 23:59.
-
15/04/2024 02:26
Publicado Edital em 15/04/2024.
-
12/04/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
10/04/2024 16:03
Expedição de Edital.
-
10/04/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 03:12
Decorrido prazo de JUSCELIO MORAIS NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 03:32
Publicado Certidão em 02/04/2024.
-
02/04/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
02/04/2024 03:11
Publicado Decisão em 02/04/2024.
-
01/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
26/03/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 17:08
Recebidos os autos
-
25/03/2024 17:08
Outras decisões
-
18/03/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
11/03/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 02:35
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/02/2024 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/02/2024 17:24
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 15:37
Recebidos os autos
-
23/02/2024 15:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/02/2024 19:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
20/02/2024 11:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/01/2024 02:25
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
24/01/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
08/01/2024 16:04
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:04
Determinada a emenda à inicial
-
22/12/2023 16:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
20/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
19/12/2023 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/12/2023 18:17
Recebidos os autos
-
18/12/2023 18:17
Declarada incompetência
-
15/12/2023 13:09
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
13/12/2023 23:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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