08/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711710-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: PAULO VICENTE VIANA COUTO REQUERIDO: MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de liquidação de sentença, partes qualificadas nos autos, tendo por objeto aferir os lucros cessantes devidos pelo réu a partir do valor médio de mercado dos aluguéis no período entre 10/05/2021 e 10/12/2021.

A parte autora requereu a fixação do valor dos aluguéis na quantia mensal de R$ 8.000,00 (ID 201324281).

Intimado para se manifestar, a parte ré apresentou pesquisas de mercado diversas, identificando o valor médio das locações na quantia de R$ 6.000,00 (ID 203102537).

Expedido mandado de avaliação, o oficial de justiça diligenciou no local, tendo certificado que a média de aluguel praticado no local constitui a quantia de R$ 6.000,00 (ID 233684305).

Em resposta, a parte autora consentiu com a avaliação efetuada, requerendo a condenação da ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes no valor total atualizado de R$ 59.335,57, correspondendo aos aluguéis mensais de R$ 6.000,00, atualizados no período de 10/05/2021 a 16/12/2021.

Por sua vez, embora intimado, a parte ré ficou inerte.

Decido.

Considerando que a parte ré não impugnou as o laudo de avaliação apresentado pelo oficial de justiça, o valor médio dos aluguéis averiguados deve ser homologado.

ANTE O EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados no ID 243436082 e declaro liquidado o julgado (alíneas “b” do dispositivo da sentença - ID 170165153), de modo que deverá a parte autora receber o seguinte valor: R$ 59.335,57, devidos pela parte ré, conforme planilha de ID 243436082, Pág. 3.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte autora para apresentar, nestes autos, pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Poderá a parte ré efetuar o pagamento espontâneo do débito, antes mesmo do pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 526 do CPC, a fim de evitar a incidência dos honorários referentes à fase executiva.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de litigiosidade nesta fase de liquidação de sentença (Acórdão 1430239, 07356509720208070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 8/6/2022, publicado no PJ-e: 21/6/2022).

Intimem-se.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/08/2025 17:06

Recebidos os autos
29/08/2025 17:05

Outras decisões
28/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 20:47

Recebidos os autos
09/07/2025 20:47

Outras decisões
02/07/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de PAULO VICENTE VIANA COUTO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 12:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:26

Juntada de diligência
25/04/2025 12:25

Juntada de diligência
07/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:26

Recebidos os autos
07/03/2025 17:26

Outras decisões
24/02/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
03/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711710-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: PAULO VICENTE VIANA COUTO REQUERIDO: MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação por arbitramento.

A parte autora apresentou seus cálculos e documentos no ID 201324281, quanto aos lucros cessantes e valores relativos aos débitos condominiais devidos.

Entende como devidos, a título de lucros cessantes, o valor de aluguel mensal de R$ 8.000,00, perfazendo total atualizado de R$ 74.744,30 (setenta e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), atualizado até maio/2024.

Quanto aos débitos condominiais, apresentou planilha no valor de R$ 9.163,01 (nove mil cento e sessenta e três reais e um centavo), atualizado até maio/2024. (ID 201324281) A parte ré, por sua vez, manifestou-se no ID 203102537, tendo impugnado tão somente o valor médio do aluguel praticado.

Diante disso, requereu a redução da fixação do aluguel mensal, para fins de definição dos lucros cessantes, para o valor de R$ 6.000,00, considerando os anúncios de imóveis de mesmo padrão no local.

Não impugnados os cálculos relativos aos débitos condominiais apresentados pela parte autora. É o relato necessário.

DECIDO.

Diante da divergência acerca da avaliação do valor do aluguel do imóvel, expeça-se mandado de avaliação por oficial de justiça, a fim de que seja avaliado o valor médio do aluguel praticado para o imóvel objeto de discussão do presente feito.

Cadastre-se a nova patrona da autora no sistema (ID 209167845).

Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
30/08/2024 16:23

Recebidos os autos
30/08/2024 16:23

Outras decisões
28/08/2024 18:17

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711710-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: PAULO VICENTE VIANA COUTO REQUERIDO: MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte ré intimada a se manifestar acerca da petição/documento de id 204599302 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
24/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:35

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711710-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: PAULO VICENTE VIANA COUTO REQUERIDO: MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a petição/documentos de id 203102537. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
09/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711710-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: PAULO VICENTE VIANA COUTO REQUERIDO: MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA CERTIDÃO De ordem,fica a parte requerida intimada para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca dos documentos juntados com a petição de id 201324281. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
25/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
22/06/2024 04:19

Decorrido prazo de MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 14:41

Recebidos os autos
24/05/2024 14:41

Outras decisões
23/05/2024 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:47

Recebidos os autos
10/05/2024 16:47

Outras decisões
08/05/2024 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de PAULO VICENTE VIANA COUTO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:22

Recebidos os autos
07/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
05/11/2023 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de PAULO VICENTE VIANA COUTO em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:24

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 00:14

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:25

Recebidos os autos
08/09/2023 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:16

Recebidos os autos
04/08/2023 18:16

Outras decisões
01/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:40

Recebidos os autos
21/06/2023 17:40

Outras decisões
21/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/03/2023 02:19

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
07/02/2023 13:31

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:35

Recebidos os autos
03/02/2023 15:35

Deferido o pedido de MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-75 (REQUERIDO) e PAULO VICENTE VIANA COUTO - CPF: *22.***.*78-09 (REQUERENTE).
25/01/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/01/2023 16:11

Juntada de Petição de especificação de provas
12/01/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 10:32

Recebidos os autos
24/11/2022 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 19:58

Juntada de Petição de especificação de provas
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 18:49

Recebidos os autos
25/10/2022 18:49

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/10/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:56

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:24

Juntada de Petição de réplica
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 10:00

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 14:37

Recebidos os autos
08/07/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/07/2022 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2022 14:57

Recebidos os autos
07/07/2022 14:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2022 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/07/2022 08:52

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/06/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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